16/03/2018 16:22 - Educação
Radioagência
Lei garante educação e aprendizagem ao longo da vida a jovens e adultos fora da idade escolar
Foi sancionado e já virou lei (Lei 13.632/2018) projeto aprovado pelo Congresso Nacional que obriga o País a garantir educação e aprendizagem ao longo da vida a jovens e adultos que estão fora da idade escolar e para as pessoas que têm necessidades especiais.
Na prática, isso elimina idades máximas e mínimas para a educação de adultos e vai obrigar as escolas a buscarem maneiras de inserir pessoas que não conseguem frequentar o ensino regular em seus modelos de ensino.
A lei prevê que a educação ao longo de toda a vida passa a ser um dos princípios do ensino brasileiro.
O projeto original foi apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais. Para ele, o Brasil não tem conseguido oferecer oportunidades educacionais a pessoas com deficiência e a adultos.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, relatora do projeto na Comissão de Educação da Câmara, explica a importância da nova lei e o que vai mudar na educação do País.
"A nova lei traz o conceito de educação ao longo da vida. Não tem idade para iniciar e acabar. Este jovem, este adulto vai poder buscar a escola e encontrar, quem sabe, um modelo diferenciado que permita que ele concilie sua vida, de alguém que às vezes já é pai, que já é mãe, que tem uma situação de inserção no mundo do trabalho, que tem ritmo diferente de aprendizagem e que essa escola vai ter que se organizar para atender este público diferente e que precisa de uma escola com um novo currículo, uma nova proposta pedagógica".
Segundo dados do Censo Populacional de 2010, mais de 60% da população com 15 anos ou mais, com alguma deficiência, não tem instrução ou não concluiu o ensino fundamental. Entre os maiores de 15 anos sem deficiência, esse percentual é de quase 40%.
De acordo com o professor Célio da Cunha, especialista em educação, a nova lei pode permitir a inclusão dessas pessoas.
"O sistema educacional brasileiro, como está montado, não tem condição de dar conta disso. Ele é um sistema ainda excludente. Então, é um sistema que precisa abrir várias janelas e portas para dar conta das necessidades educacionais de vários segmentos sociais. Por intermédio de uma escola regular, eles jamais vão ter oportunidade. Daí a importância dessa tese: a educação ao longo da vida".
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), também aprovada pelo Congresso Nacional, já prevê o direito ao aprendizado ao longo da vida para as pessoas com deficiência.
A nova lei incorpora este princípio agora à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB (Lei 9.394/1996).