Radioagência

Comissão mista quer aprovar, no início de abril, a medida provisória (MP) que trata da criação de fundo para gerir a compensação ambiental. No plano de trabalho aprovado nesta quarta-feira (14), deputados e senadores concordaram com a realização de apenas uma audiência pública, no dia 21 deste mês. A MP (809/17) autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar um banco público para criar e gerir o fundo de recursos arrecadados com a compensação ambiental. São cerca de R$ 1,2 bilhão que poderão ser usados, por exemplo, no financiamento das unidades de conservação.

O relator, senador Jorge Viana, do PT do Acre, se comprometeu a apresentar seu parecer no dia 3 de abril. A medida provisória só perde a validade em 13 de maio, mas a intenção é ganhar tempo na comissão mista e evitar atropelos na apreciação do texto nos Plenários da Câmara e do Senado, sobretudo diante do calendário eleitoral e dos feriados (Semana Santa e Dia do Trabalho). Na única audiência, Jorge Vianna quer ouvir as entidades da sociedade civil e os representantes de órgãos diretamente ligados ao tema, como ICMBio, Ibama e Ministério de Minas e Energia, já que a maior parte dos empreendimentos obrigados a pagar compensação ambiental vem dessa área.

"Podemos trazer alguma novidade, para não ter surpresa de última hora. No dia 21, com as instituições e a sociedade civil, o que eu tiver de tentativa de melhorar (o texto) eu pretendo tornar público. Nós ouvimos a opinião das entidades da sociedade civil e os órgãos oficiais. E aí podemos preparar o relatório e encaminhá-lo aos colegas, para tentar chegar ao dia 3 com a possibilidade de termos a apreciação (na comissão)".

O presidente da comissão, deputado Assis do Couto, do PDT do Paraná, informou que a rapidez na tramitação não impede outras atividades individuais dos parlamentares. No dia 23, por exemplo, Couto já agendou reunião com dirigentes e servidores do ICMBio em Foz do Iguaçu, no Paraná.

"Temos aqui temas fundiários e o próprio tema da criação do fundo. Nas emendas, aparecem questões importantes, como maior abertura dos parques (nacionais), a questão das concessões. Então, a gente pode acrescentar que, se os parlamentares quiserem fazer atividades em seus estados, próximos de suas realidades, podem fazê-lo. Cada parlamentar poder fazer a seu custo para acrescentarmos alguma coisa e trazermos essas contribuições para o relator".

Ao todo, a MP recebeu 31 emendas de parlamentares. O deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, manifestou preocupação com o risco de fragilização das atividades do ICMBio a partir da contratação de funcionários temporários. Já o relator Jorge Viana garantiu que só vai acolher emendas afinadas com o propósito da medida provisória de melhorar a gestão das unidades de conservação. Viana antecipou que a MP também poderá ajudar a FUNAI a superar dificuldades operacionais, sobretudo nas regiões mais afastadas do país.

"As frentes de proteção de índios isolados estão fechadas no Brasil. Há alguns serviços que são atípicos. Eu vou visitar agora a unidade de proteção integral do (rio) Chandless, na cabeceira do (rio) Purus (no Acre). Como é que se coloca um funcionário público lá, com dias e dias de viagem? Não há possibilidade. Nós temos que contratar temporariamente pessoas locais, sem criar vínculo. Acho que a medida provisória avança nesse aspecto: pode-se contratar por um ano, renovável por mais um ano. Quem sabe, nessa medida provisória, a gente vai estar resolvendo um problema da Funai".

O texto original da MP também amplia de seis meses para dois anos o prazo máximo que o ICMBio e o Ibama podem contratar brigadistas para combater incêndios florestais e atuar na preservação de áreas prioritárias de conservação.