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13/03/2018 20h47

Policiais cobram aprovação de novas regras para adicionais de periculosidade e insalubridade

Representantes de treze categorias da segurança pública participaram de audiência pública da Comissão Externa sobre a morte de policiais em serviço

Treze representantes de categorias de trabalhadores em segurança pública participaram da audiência da comissão externa que discute a morte destes profissionais em serviço. A mobilização intensa foi em torno de dois projetos de lei (PL 5492/16 e PL 193/15) que estabelecem adicionais de periculosidade e insalubridade para estas atividades de risco, com um percentual mínimo de 30 por cento a ser regulamentado pelos estados.

Policiais civis e militares, agentes penitenciários e de trânsito, entre outros, mostraram as consequências do trabalho deles para a saúde física e mental. Nos últimos dois anos, 2 mil profissionais foram afastados de suas funções por causa de problemas psicológicos. Os dados sobre homicídios dos profissionais de segurança são altos: 453 mortes em 2016, quinhentas e quarenta e duas em 2017, um aumento de quase 20 por cento de um ano para outro. E há muitos casos de suicídios. Elisandro de Souza, presidente da Associação Nacional de Praças, protestou contra a desvalorização dos agentes.

"Todas as mazelas sociais, toda a inoperância, toda a omissão do estado acaba sobrando para o policial militar, para o bombeiro militar para ele resolver. O estado brasileiro abandonou a sua população, e aí a polícia tem que resolver. E o pior, as polícias não têm as mínimas condições para resolver esse problema".

Os trabalhadores reclamaram também do tratamento discriminatório contra os agentes de segurança, tanto na falta de atenção com essas mortes, quanto na acusação de que a polícia brasileira "é a que mais mata".

Eles se dizem vistos como "vilões", dentro de uma cultura de ódio a esses profissionais. Os que atuam em regiões de fronteiras se sentem ainda mais ameaçados, por conta da ação das facções criminosas, como conta Edmar Silva, representante dos policiais militares e bombeiros, que trabalha no Mato Grosso do Sul.

"A vitimização policial nesse país está diretamente ligada com o crime organizado, ou alguém tem dúvida disso? Chegam a oferecer recompensa pela morte desse agente. Portanto o Estado tem o dever de proteger esses agentes de segurança e combater com mais eficiência o crime organizado nesse país".

De acordo com o deputado Cabo Sabino, do PR do Ceará, que propôs a realização do debate, a procura dos criminosos por armas é o principal motivo do extermínio de policiais.

"O policial que é assassinado, dificilmente depois que ele é encontrado se encontra a arma dele. E são geralmente assassinados cruelmente. Pode observar o grande número de policiais que são assassinados na porta de casa ao sair ou ao chegar. São seguidos. Não é aleatoriamente".

Durante a audiência pública, os profissionais de segurança reivindicaram a reformulação do artigo 144 da Constituição, que fala sobre a Segurança Pública. Eles também sugeriram que haja uma previsão específica de recursos, no Orçamento Geral da União, a serem aplicados na área, a exemplo do que acontece com a educação. Os dois projetos em discussão na audiência, que tratam do adicional de insalubridade e periculosidade, estão sendo examinados pelas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação.

Reportagem - Cláudio Ferreira