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13/03/2018 20h03

Audiência pública na Câmara discute segurança pública do Rio de Janeiro

Plano de ação vai criar medidas para reduzir homicídios de jovens negros e garantir inclusão social desses jovens

A Comissão Especial sobre o enfrentamento ao homicídio de jovens realizou audiência pública nesta terça-feira para discutir os efeitos da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

A comissão foi criada para discutir o Projeto de Lei (PL 2438/15) que cria o Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídio de Jovens.

O Plano tem previsão de dez anos e tem por objetivo criar medidas capazes de reduzir o homicídio de jovens negros no Brasil com ações de enfrentamento à violência e garantia de inclusão social desses jovens.

Segundo o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado, de cada 100 pessoas assassinadas, 71 são negras no Brasil.
O vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destacou que a segurança pública já está ineficiente há muitos anos.

Renato Lima destacou a importância dos projetos de lei na área de segurança pública que estão tramitando na Câmara para o estabelecimento de metas e prazos.

"Nós temos hoje um consenso muito grande que a segurança tá falida. Agora a gente precisa construir passos comuns. Hoje cada um está dando um passo, todo mundo preocupado, todo mundo trabalhando muito, todo mundo fazendo discursos indignados. A gente precisa na verdade e o que a Câmara pode fazer é começar a organizar o caminho seja um só. Se a Câmara criar as condições para que a gente tenha informações de qualidade, gestão de recursos adequada, formas de transparência e de supervisão, talvez já seja um passo bem dado."

Por causa da intervenção no Rio de Janeiro as propostas de emenda à constituição para a área de segurança não poderão ser votadas no Congresso Nacional, mas o presidente da Comissão, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, afirmou que o relatório deve ser entregue dentro de um mês e como se trata de lei ordinária, não há impedimento para sua votação.

"Ele é um planejamento com cinco macrometas e que descentraliza entre os municípios, os estados e a União as estratégias para cumprir essas macrometas que a fim de dez anos vai preservar 600 mil vidas no Brasil."
O projeto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens foi uma das sugestões apresentadas pela CPI da violência contra jovens negros e pobres realizada em 2015.

Reportagem - Karla Alessandra