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13/03/2018 19h23

Nova lei de Licenciamento Ambiental pode ser votada nas próximas semanas

Presidente Rodrigo Maia quer avançar na discussão de pontos divergentes

A nova Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 e apensados) pode ser votada nas próximas semanas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o diálogo para avançar na discussão dos pontos divergentes em torno da proposta, porque, segundo ele, já há acordo na maior parte do texto.

"Esse projeto vai garantir segurança jurídica para os dois setores e está de um acordo completo. Faltam um ou dois artigos e a gente sabe que são os mais difíceis e vamos chegar no Plenário com esse acordo transparente, claro que atenda a produção e à preservação, e muitas vezes que consegue preservar o meio ambiente é o próprio agricultor"

A versão atual da nova lei simplifica procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos empreendimentos, e dá prazo para que órgãos governamentais decidam sobre pedidos apresentados pelas empresas.

Nesta manhã, Maia participou de reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária. Mais tarde, recebeu representantes do movimento ambientalista. O relator da proposta, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), afirmou que não há data para votação devido à obstrução da pauta do Plenário por partidos de oposição.

"O ponto mais sensível que tem é o fortalecimento dos estados e municípios que é uma preocupação desnecessária, (A agricultura) no Brasil não é a solução para nós, mas para o mundo, na questão do alimento e desenvolvimento e temos a obrigação de ter leis mais claras e dar segurança jurídica para que todos que querem trabalhar possam ter"

Após a reunião com Maia, a representante da organização não-governamental SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, criticou o relatório de Mauro Pereira.

"Estamos apontando o risco que um texto unilateral como esse for votado teremos não uma lei geral de licenciamento ambiental, mas uma lei de exceção que tira e flexibiliza para determinado setores o licenciamento ambiental diferente dos interesses da sociedade do que diz a constituição federal brasileira".

Em relação às votações desta semana na Câmara, Rodrigo Maia afirmou que pretende colocar em pauta o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17, do Executivo).

Já em relação ao projeto que cria o sistema integrado de segurança pública, o presidente afirmou que o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), está dialogando com os líderes partidários para aprovar o texto nos próximos dias.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier