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13/03/2018 16h44

Discussão sobre autonomia do Banco Central divide opiniões entre deputados

Na Câmara, são analisados em conjunto 22 projetos que tratam da estrutura e competências do BC

O Banco Central é o órgão do governo encarregado de fiscalizar a atuação dos bancos e instituições financeiras e, principalmente, de manter o real estável, ou seja: controlar a inflação.

Isso é feito de diversas maneiras, mas duas são principais: controlar a quantidade de dinheiro no mercado e definir a taxa básica de juros, a Selic, que serve de base para os juros cobrados pelos bancos. Geralmente, quanto menor a Selic, menos juros os bancos vão cobrar ao emprestar dinheiro.

Como as decisões do Banco Central têm impacto direto na inflação, e indiretamente no nível de emprego e no crescimento econômico, nos últimos anos se discute uma maneira de fazer com que o órgão obedeça apenas a critérios técnicos e não políticos.

Uma dessas maneiras é a chamada autonomia do Banco Central, prevista em diversos projetos em tramitação na Câmara e agora considerada uma das prioridades do governo no Congresso.

A maioria desses projetos estabelece um mandato para o presidente e os diretores do Banco Central, de modo que eles não sejam obrigados a obedecer a interesses políticos a cada eleição, como explica o economista José Carneiro da Cunha, professor da Universidade de Brasília.

"O que se tem um certo consenso que se deve combater é um certo incentivo que o governante pode ter de desviar a política monetária próximo a momentos eleitorais, tentando fazer com que a economia se aqueça artificialmente ou tentando postergar algum ajuste que precise ser feito via política monetária. Então o objetivo é tentar mitigar este comportamento oportunista".

A Câmara analisa em conjunto 22 projetos (PLP 200/1989 e apensados) que tratam da estrutura e competências do Banco Central.

Uma dessas propostas foi apresentada pelo atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, em 2003. Entre outras medidas, o projeto prevê mandato de quatro anos para o presidente e de seis anos para os diretores do BC. O presidente do banco só poderá ser nomeado pelo presidente

da República no terceiro ano de seu mandato e só poderá ser exonerado por doença ou desempenho insuficiente.
De acordo com Rodrigo Maia, já está sendo elaborada pelo governo uma nova proposta deve substituir estes 22 projetos sobre o assunto, e ela será submetida aos líderes na Câmara.

"Está modificado. A gente está mudando o texto e, ajustado com o Banco Central, a gente vai apresentar um texto para ser discutido com os líderes para ver se a gente tem condição de aprovar".

Mas a independência ou autonomia do Banco Central não é consenso na Câmara. Partidos da oposição afirmam que desvincular as atribuições do banco das necessidades de crescimento da economia e da geração de empregos é apenas uma forma de enriquecer os bancos e, principalmente, quem investe em aplicações financeiras atreladas a títulos do Tesouro Nacional.

Esta é a posição do PSOL, como explica o líder do partido, deputado Ivan Valente, de São Paulo.

"A agenda econômica que o governo pretende colocar são agendas de satisfação ao mercado financeiro, como é a questão da autonomia do Banco Central, que é se submeter ao capital financeiro internacional e aos grandes bancos. Você perde o controle da política fiscal, da política monetária, então é muito negativo para o Brasil".

Os projetos que tratam da estrutura e funcionamento do Banco Central também estabelecem as atribuições do Conselho Monetário Nacional e do Congresso na fiscalização da política monetária. Assim que a proposta do governo for submetida, uma comissão especial será formada para que os deputados decidam sobre todos os assuntos.

Reportagem - Antonio Vital