Radioagência

Em audiência pública da Comissão Especial do Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Helena Silva de Oliveira, defendeu a repartição de responsabilidades e recursos de modo a dar aos municípios mais fontes de receita para enfrentar casos de violência contra crianças e adolescentes.

As estatísticas mostram que ocorrem quase 60 mil assassinatos por ano no Brasil. Desse total, quase 23 mil são jovens com menos de 24 anos de idade, a maioria deles negros e pobres.

Heloísa de Oliveira defendeu políticas integradas entre governo federal, estados e municípios, com mais poderes para estes últimos. Ela sugeriu, por exemplo, que a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/2001) seja alterada para permitir repasses diretamente para as prefeituras, da mesma forma que já acontece com o Fundeb na área da educação.

"Eu concordo que você não pode trazer para a polícia, que tem um papel institucional muito claro e definido, funções sociais que acontecem num mesmo ente federativo. E por isso eu defendo que tudo isso esteja consolidado em políticas municipais porque é no âmbioto do município que você consegue de fato integrar estas políticas e os agentes desta política".

A comissão especial analisa um projeto (PL 2438/2015) apresentado há dois anos pela CPI encarregada de apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.

A proposta apresenta diretrizes para o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que deve ser elaborado pelo Executivo. Entre as metas previstas no projeto estão a redução do índice de homicídios e o aumento do número de casos solucionados para 80%. Hoje a solução desses crimes não chega a 10% no país.
O relator da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, lamentou que a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro não permita a aprovação de mudanças constitucionais para melhorar a eficiência dos mecanismos legais contra a violência.

Segundo ele, 600 mil assassinatos em dez anos representam uma verdadeira guerra civil, o que exige mudanças estruturais.

"Um país que mata 600 (mil) pessoas a cada dez anos é um país que se encontra em guerra civil. Lamentavelmente a entrada das Forças Armadas no processo de segurança pública, via intervenção, nos impede inclusive de avançar mais na pauta que a CPi propôs porque, de fato, nós precisamos de muitas mudanças estruturais no sistema de segurança pública que precisam de alterações constitucionais, na minha opinião".
Reginaldo Lopes anunciou que deve apresentar parecer final da comissão do Enfrentamento ao Homicídio de Jovens em quatro semanas.