Radioagência

A segurança pública é apontada como a prioridade das autoridades brasileiras no momento. E deve ser também no Plenário da Câmara nesta semana. É que deve ser colocada em votação uma proposta que pretende criar o Sistema Único de Segurança Pública. A ideia é fazer com que as forças de segurança colaborem mais entre si na hora de combater o crime, com uma coordenação de esforços entre as polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária, Bombeiros e Força Nacional.

O texto ainda está sendo negociado entre as lideranças partidárias. O líder da Maioria, bancada de apoio ao Governo, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), fala do ponto que considera principal da proposta:

"Coloca o Governo Federal, a União, como compartilhador das responsabilidades com os estados na segurança dos estados. Isso faz com que o Sistema Único dê um passo adiante. E nós temos esse debate a ser feito, tanto do ponto de vista temático quanto do ponto de vista de estrutura, que é o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Isso para nós é muito importante."

Vice-líder do Psol, o deputado Chico Alencar (RJ) diz que é preciso fazer uma discussão mais ampla dos modelos de prevenção e combate ao crime juntamente com a proposta:

"Tem que existir um Sistema Único de Segurança Pública para fazer o que nunca foi feito: articular os diferentes órgãos vinculados à segurança pública. É preciso fazer o que nunca foi feito: fazer descer do papel para a vida real o Plano Nacional de Segurança Pública - tem um aí, o último, com mais de um ano, que nunca foi efetivado."

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende que não é adequado fazer essa discussão em ano eleitoral e em meio à intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro:

"Transmitir a ideia de que vai se apresentar ao país um sistema único de segurança assim, no afogadilho, com esse clima de intervenção, é meio caminho para o fracasso. Porque fazer política de segurança é algo muito mais complexo. O que eu vejo é muito mais uma tentativa de utilização eleitoreira do tema segurança."

Outro assunto que pode ser colocado em votação é o projeto que diminui a quantidade de empresas que têm direito a pagar menos contribuição previdenciária, a chamada reoneração da folha de pagamento (PL 8456/17). Na prática, setores como transporte aéreo, hotelaria e call center passarão a pagar mais impostos. O governo busca um acordo que permita a aprovação do texto desde o ano passado, mas o assunto divide a opinião dos parlamentares.