Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a votação nos próximos dias do projeto altera o sistema de desoneração de folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17). Antes deve votar requerimento de urgência do projeto.

"O projeto está pronto e pretende votar a urgência para que já tem bem avançado o acordo e ter esse projeto aprovado em duas semanas, já que queríamos ter aprovado no final do ano".

Conforme o texto do Executivo, voltam a contribuir sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%, as companhias do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.Essas empresas voltarão a contribuir com o aumento de alíquota depois de cumprido o princípio constitucional da noventena, que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar após a sanção da lei.

A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita apenas às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, construção civil e de obras de infraestrutura, e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação).O governo alega que os setores preservados são intensivos de mão de obra, e a alíquota de contribuição varia conforme o setor. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que quer estender o benefício para outros setores.

"Em duas semanas eu vou ter um texto. O nosso relatório terá bem menos setores do que são hoje e um pouco do que o governo deseja, conversamos em torno de 15 ou 16 setores. O nosso problema é definir o filtro, como o uso intensivo de mão de obra é um critério, setores que sofrem forte concorrência com produtos importados. Quem praga intensivamente, poderia dar como exemplo call center, e confecção que um estímulo poderia ser a diferença para se manter vivo no Brasil. Então, estamos consolidando esses critérios e dialogando com a Fazenda".

A desoneração da folha foi instituída por lei em 2011 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia. A medida substituiu a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. A alteração permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre a receita e não sobre a folha de pagamento.