Radioagência

Câmara cria Observatório Legislativo para acompanhar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O órgão vai funcionar da próxima quinta-feira (1° de março) até 31 de janeiro do ano que vem e será integrado por servidores da Câmara. A eles, caberá a coleta e análise de dados, avaliações, pesquisas e garantia do controle social da intervenção. Além de monitorar as ações do interventor militar sobre as polícias, os bombeiros e o sistema prisional do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o observatório também estará atento às demandas da sociedade:

"O observatório vai trabalhar em conjunto com o interventor para que a gente possa cumprir o nosso papel e dar a nossa contribuição de acompanhar os trabalhos, acompanhar os indicadores e também fazer um trabalho naquilo que entendemos ser fundamental: quais são os motivos que geram o aumento grande da percepção de violência no Rio, qual impacto que a evasão escolar e a falta de perspectiva de futuro gera na juventude nas nossas comunidades. Tudo isso é importante. Tem um trabalho de curto prazo, que é organizar a segurança pública, mas tem um trabalho de médio e longo prazos, que não é a intervenção por si só que vai resolver."

O líder da Minoria, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, apoia do Observatório Legislativo, mas também defende o monitoramento da intervenção federal no Rio de Janeiro por meio de uma comissão especial de deputados:

"Já que a intervenção foi aprovada, nós temos que agora fiscalizar; exigir relatórios semanais; definir o volume de recursos para não ficar uma caixa-preta; avaliar cada ação; impedir que prisões, buscas e apreensões coletivas ocorram generalizadamente sem definir critério. O Observatório é um instrumento importante. Nós vamos participar e vamos exigir transparência."

Entre os objetivos do Observatório Legislativo, estão o apoio às comissões temáticas da Câmara que tratarem sobre a intervenção, o subsídio para a elaboração de propostas que visem à transformação das realidades diagnosticadas e o acompanhamento de denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais.