22/02/2018 17:28 - Administração Pública
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende pautar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo após o Supremo Tribunal Federal julgar ação que questiona o auxílio moradia de juízes, marcado para o dia 22 de março. A declaração foi feita à imprensa nesta quinta-feira, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia.O texto, que veio do Senado, está em comissão especial aguardado parecer e redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público.
"Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois. Porque a interpretação do Supremo vai ser a base do trabalho. Não adianta a gente legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra. O STF pautou e daqui a algumas semanas a Câmara vai votar com uma parte já resolvida, porque tem outros temas que a Câmara vai legislar sobre outros assuntos também"
Rodrigo Maia também defendeu a votação nos próximos dias do projeto altera o sistema de desoneração de folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17). A desoneração, iniciada em 2011, permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre a receita e não sobre a folha de pagamento. Ele também citou outros projetos econômicos para serem votados nas próximas semanas.
"Devemos criar a comissão da privatização da Eletrobrás, a nossa expectativa até 15 de abril a comissão tenha votado, e nas duas semanas seguintes a Câmara possa votar. Tem o cadastro positivo, a duplicata é importante. Temos que pensar em alguma pauta que discuta a questão das despesas, porque se você olhar para 2019, vamos ter problemas graves na regra de ouro e no teto de gasto, a previsão é que o teto exploda em mais de R$ 20 bilhões"
Rodrigo Maia defendeu ainda a autonomia do Banco Central com regras objetivas, e com mandato para o seu dirigente. Ele também anunciou a criação de diversos grupos de trabalho para criação de anteprojetos que envolvam a redução das despesas. Um deles, coordenado pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, pretende discutir sistemas de controle no Brasil. Outro, para discutir os 25 anos da lei de improbidade administrativa; mais um que vai debater a redução da alíquota da pessoa jurídica nos EUA, e o impacto dessa decisão na competitividade das empresas brasileiras e, por fim, outro grupo de trabalho que vai discutir a questão do funding, que é a captação de recursos para investimento, feito para pequenas e médias empresas.
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