Radioagência

A Medida Provisória (MP 800/17) que dá mais 14 anos para as empresas que administram rodovias federais fazerem as melhorias prometidas deve perder a validade sem ser convertida em lei na próxima segunda-feira. Faltou apoio dos parlamentares. Nesta quarta-feira, pelo segundo dia seguido, o assunto foi colocado na pauta do Plenário da Câmara. E novamente sofreu muitas críticas, como do vice-líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS):

"As grandes empresas ganharam uma concessão para manterem rodovias de qualidade e fazerem serviços de melhorias nessas rodovias. Para isso, o cidadão tem de pagar um pedágio. O que que o governo Temer está fazendo? Ele está dizendo o seguinte, que o cidadão vai continuar pagando o pedágio, só que a empreiteira não precisa fazer a obra."

Deputados de partidos aliados ao Governo também criticaram o texto, como Daniel Coelho (PSDB-PE):

"Se eles não fizeram os investimentos, que paguem as multas dos contratos. O que estamos fazendo aqui é tentando alterar um contrato para beneficiar uma empresa que não cumpriu com o povo brasileiro. A função do Plenário é proteger o interesse da sociedade e o interesse do povo."

O vice-líder do Podemos, deputado Bacelar, da Bahia, também reclamou:

"É inexplicável a insistência para que votemos essa medida provisória. Está provado que é uma medida provisória danosa aos cofres públicos, que tem jabuti, e que a maioria dos partidos está contra."

O Governo tentou convencer os que estavam contrários, admitindo retirar um trecho polêmico que prorrogava a concessão de alfândegas em portos secos. Também concordou em aprovar um futuro projeto de lei que penalizasse as concessionárias que não obedecessem ao cronograma de melhorias nas rodovias daqui pra frente. E, com isso, conseguiu o apoio de líderes que estavam contrários, como o do PPS, Alex Manente, de São Paulo:

"Com a responsabilidade do governo de mandar para cá projeto de punição a quem não cumprir devidamente os contratos, e aquilo que está estabelecido, nós nos posicionaremos favoravelmente à MP."

Rodrigo Garcia, deputado por São Paulo e líder do Democratas, explicou porque defendia a aprovação do texto:

"Compreendemos que ela é necessária para dar conforto ao governo, para corrigir os erros do governo anterior num edital, e possa salvar esses contratos de concessão e, consequentemente, prestar um bom serviço aos usuários dessas rodovias."

O vice-líder do Governo, o deputado gaúcho Mauro Pereira, complementou:

"Uma medida provisória que vai, sim, dar mais prazo para as concessionárias concluir as obras que eles fizeram no contrato. Tudo isso aí é necessário, porque nós tivemos dois anos de recessão profunda, em que a economia parou, a economia deu uma marcha a ré."

Mas nenhum desses argumentos convenceu a maior parte dos deputados que estavam contrários. E a sessão foi mesmo encerrada sem a votação da medida provisória. O texto só tem validade de lei até segunda-feira e precisava ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até lá.