Radioagência

O presidente Rodrigo Maia defendeu a aprovação pela Câmara do decreto que determina a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro na área de segurança e afirmou ser muito difícil a votação da reforma da Previdência antes das eleições deste ano:

"Pautar depois da eleição é um problema para o próximo presidente da República, se o presidente entender que deve tentar pautar em novembro ou dezembro, é uma questão que ele vai decidir com a sociedade para que não pareça estelionato eleitoral, antes da eleição está descartado? Acho muito difícil, tirando o mês de fevereiro que é limite, temos uma pauta de 15, 16 itens que estamos discutindo com a equipe econômica, que deve ser apresentada pela equipe econômica, acho que vai dar um bom caminho para continuar votando temas da área de economia, mesmo sem a Previdência, são temas importantes."

Entre os temas a serem discutidos e votados, estão a privatização da Eletrobrás (PL 9463/18), uma mudança nas regras das agências reguladoras (PL 6621/16), o que trata de depósito voluntário (PL 9248/17), uma nova lei sobre o distrato (PL 1220/15), um novo marco na lei de licitação, a autonomia do Banco Central, entre outros assuntos.

O presidente destacou, ainda, que é importante priorizar uma pauta de segurança, melhorando a legislação para que a própria intervenção tenha melhores instrumentos e alcance um resultado positivo. Rodrigo Maia também afirmou que, a partir de agora, cabe ao Parlamento fiscalizar as ações do interventor e cobrar recursos orçamentários do governo federal para que a medida seja eficaz. Ele anunciou a criação de um observatório da Câmara para fiscalizar os resultados da intervenção:

"Muitas famílias perderam seus entes pela violência, vamos trabalhar e torcer e cobrar para que a gente posa ter essa intervenção o mais rápido possível, até sexta e sábado a Câmara vai instalar o observatório para fiscalizar as ações do governo, vamos acompanhar os resultados, os indicadores, vamos torcer e trabalhar juntos e cobrar do interventor para que ele monte sua equipe e o seu planejamento e que o governo federal entenda que vai precisar de orçamento, não tem saída."

O líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP), defendeu a medida e afirmou que ela vai contribuir para diminuir a violência em outros estados brasileiros:

"Nós sabemos que apoiar o Rio de Janeiro nesse momento não é só resolver o problema da criminalidade no Rio, é buscar caminho para que ela seja resolvida ou minimizada no resto do país, por ser a primeira que aconteceu depois da Constituição, mas para mim está muito claro de que enquanto durar a intervenção no estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública não se vote emenda constitucional aqui na Câmara dos Deputados."

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), criticou a intervenção e afirmou que a possibilidade de mandado de busca e apreensão coletivos, anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, mostra que o País vive um estado de exceção:

"Isso já caracteriza estado de exceção, é entrar num bairro inteiro, é invadir qualquer lar, a inviabilidade do lar não está garantida, é pregar o arbítrio total, quem serão os maiores prejudicados? Os pobres."

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira definiu o general Braga Netto como interventor, que será responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do estado.