16/02/2018 13:13 - Administração Pública
Radioagência
Governo edita Medida Provisória para intervir na situação de migrantes venezuelanos
Medida Provisória (820/18) publicada nesta sexta-feira (16) pretende acelerar o auxílio a venezuelanos que têm migrado ao Brasil, principalmente pelo estado de Roraima, para fugir da crise que assola seu país de origem.
A MP estabelece a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, para coordenar políticas públicas de atendimento aos migrantes. Um decreto (9.286/18) publicado também nesta sexta regulamenta o comitê, que será formado por 12 ministros e deverá articular políticas públicas para prestação de auxílio emergencial.
Entre as políticas previstas, está a distribuição pelo território nacional dos migrantes, para evitar a concentração em apenas um local, como tem ocorrido com os venezuelanos em Roraima.
A medida provisória determina que as despesas serão pagas pelos órgãos envolvidos na ajuda humanitária e o governo poderá agilizar a transferência de recursos e a contratação de serviços.
Um segundo decreto (9.285/18) publicado nesta sexta reconhece a situação de vulnerabilidade do Estado de Roraima, causada pelo fluxo migratório.
O deputado Carlos Andrade, do PHS de Roraima, apresentou, ainda em 2016, um requerimento pedindo a criação de uma comissão de deputados para ir ao estado acompanhar a situação. Ele acredita que, com a edição da medida provisória e dos decretos, o requerimento ganha mais força para ser votado. Segundo Andrade, é necessário que a Câmara acompanhe "in loco" as ações para solucionar o grave problema, que só tende a piorar com a aproximação do período de chuvas no estado:
"Essas pessoas estão desabrigadas, estão em praças públicas, elas estão nos logradouros, elas estão nas feiras, nas entradas dos bancos, e praticamente fazendo uma ação de pedinte."
De acordo com a prefeitura de Boa Vista, cerca de 40 mil venezuelanos moram atualmente na cidade. Rafael Lima, jornalista da rádio parceira Monte Roraima, em Boa Vista, conferiu de perto a situação dos migrantes na capital, e enviou informações para a Rádio Câmara:
"Um grupo de venezuelanos moradores da praça Simon Bolívar, em Boa Vista, Roraima, criaram uma associação intitulada ‘Venezuelanos no Brasil’ para oferecer serviços gerais para os brasileiros. De acordo com Luiz Gonzalez, de 24 anos, a praça acomoda mais de 600 venezuelanos que buscam por emprego e uma situação melhor de moradia. Muitos, segundo ele, têm curso superior e ocupavam bons cargos no país de origem:
'Trabalho tá muito difícil aqui, porque tem muito brasileiro e venezuelano. Tem muitas pessoas com filho, passando fome, o que queremos é arrumar um emprego.'
Segundo Luiz, para realizar o cadastro, cada venezuelano precisa emitir junto à Polícia Civil uma certidão criminal negativa comprovando que o trabalhador não possui restrição com a Justiça."
A gente acabou de ouvir Rafael Lima, da rádio Monte Roraima, que trouxe informações sobre a difícil busca dos venezuelanos por emprego na capital Boa Vista. Segundo informações do ministério da Defesa, 70% dos venezuelanos que vêm ao Brasil têm até o ensino médio e 30% têm nível superior, que precisa ser validado pelo Ministério da Educação.
A medida provisória e os dois decretos publicados tratando da situação dos migrantes têm validade imediata, mas a MP precisa ser confirmada em votação no Congresso.