Radioagência

A nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), tem como prioridade a tentativa de derrubar os vetos da Presidência da República à lei que tratou do parcelamento especial das dívidas do setor com a Previdência Social (13.606/18). A deputada toma posse na terça-feira (20). No mesmo dia, uma sessão do Congresso está marcada para análise de vetos; entre eles, o que trata dos débitos rurais.

A dívida foi parcelada em 176 vezes com anistia de juros; mas a anistia das multas foi vetada. Tereza Cristina lembra que os produtores ficaram muito tempo sem saber se teriam ou não que pagar o Funrural porque a Justiça demorou a decidir definitivamente sobre o assunto. Ela disse que a Previdência não vai perder porque a dívida será corrigida pela taxa de juros básica.

A deputada também lista como pautas da frente a votação da medida provisória sobre licenciamento ambiental (809/17), entre outros temas:

"Nós temos algumas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o meio ambiente que estão sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal que também desfazem, diminuem toda a conquista do Código Florestal, que foi amplamente discutido e votado nesta Casa. Temos as questões indígenas. Acabei de receber agora várias etnias, discutindo vários problemas, inclusive a compra de terra pelo governo para resolver toda essa questão que hoje existe dessa guerra que se criou entre produtores e indígenas; desde que não seja uma área titulada, uma área que seja oficialmente regularizada."

Tereza Cristina disse ser favorável à reforma da Previdência por causa do envelhecimento da população; mas acredita que o assunto pode ficar para 2019 em função das eleições.