14/02/2018 19:33 - Relações Exteriores
Radioagência
Brasil poderá eleger representantes no Parlamento do Mercosul
Os brasileiros poderão ter de escolher mais um candidato na hora de votar. O cargo é para representar e defender interesses do Brasil no Parlamento do Mercosul, bloco econômico que integra países sul-americanos em um mercado comum e seu fortalecimento no cenário mundial.
Com sede em Montevidéu, no Uruguai, atualmente o parlamento do Mercosul, o chamado Parlasul, é representado por eleição indireta. São 43 deputados e senadores brasileiros, que além das suas obrigações como parlamentares do Congresso Nacional, também representam o país no Bloco Econômico.
Mas o protocolo do Mercosul, firmado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, estabelece que o Brasil tem direito a 75 representantes a serem escolhidos por meio de voto direto, secreto, universal e obrigatório. Dessa forma, esses parlamentares devem ser eleitos pelos cidadãos, como é feito para os demais cargos políticos, a cada 4 anos.
Um projeto de Lei da Câmara (PL 8755/17), de autoria do deputado Celso Russomanno, do PRB de São Paulo, que hoje é o presidente do Parlasul brasileiro, estabelece normas para as eleições de Parlamentares do Mercosul. Pela proposta, a candidatura ao cargo passa a ser incompatível com outros mandatos, seja no governo ou no legislativo.
Uma proposta semelhante já tramitou no Legislativo, mas o deputado destaca que o diferencial de seu projeto está nos recursos financeiros destinados para as campanhas e funcionamento da representação brasileira. O deputado propõe que a remuneração desses parlamenteares seja feita pelos fundos partidários, não gerando qualquer outro gasto para os cofres públicos.
"Os representantes brasileiros não acumularão mais função, ou seja, os deputados federais só farão o trabalho dentro do parlamento brasieliro e os parlamentares eleitos para o mercosul ficarão lá no Uruguai, onde é a sede do Parlamento, e eles irão defender os direitos do Brasil dentro do Bloco para que exista equidade nessas relações, ou seja para que nenhum país tenha mais direitos do que os outros. Se o partido quer ter rerpresentação no mercosul, ele vai lançar os candidados e aqueles que forem eleitos os pagamentos dos salários deverão ser feitos pelo próprio partido político".
Atualmente, Paraguai e Argentina já elegem diretamente seus parlamentares. Para o professor de história da Universidade de Brasília, Virgílio Arraes, as eleições diretas para o Parlasul além de reforçarem o interesse do País na integração com os demais países da América do Sul, promovem a participação do cidadão no processo democrático.
"Pelo próprio debate dos partidos e dos candidatos e pelo voto do eleitorado, a população brasileira poderia contribuir para o destino mais imediato do Mercosul que é um bloco político-econômico importante mundialmente. (...). Acredito que seria bastante positivo e que reforçaria a atuação internacional do Brasil. Se o Brasil não se firma no seu próprio continente, como ele vai poder se projetar perante outros blocos ou perante a outros centros de poder?"
O projeto também estabelece que poderão ser registrados até 36 candidatos por partido político ou composição partidária, e que metade deverá ser preenchida por mulheres. Sempre que possível, o partido também deverá buscar a representação de etnias e diversidade das regiões do País.
A proposta que estabelece eleições específicas para parlamentares do Mercosul tramita em regime de urgência, mas a medida ainda não deverá ser aprovada até as eleições de outubro deste ano, já que de acordo com o autor do projeto ainda não há acordo entre os partidos. Além da apreciação do Plenário, na Câmara, o texto ainda será avaliado por três comissões.