Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

09/02/2018 21h21

Coleta de assinaturas de apoio a projetos de lei de iniciativa popular poderá ser feita pela Internet

Mudança está prevista na proposta de Reforma Política que está sendo analisada pela Câmara

Projetos de lei de inciativa popular poderão contar com a Internet no recolhimento de assinaturas e no acompanhamento da tramitação da proposta. A mudança está prevista na Reforma Política que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

O relator da Reforma, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, explicou que o objetivo é facilitar o acesso do cidadão a essa ferramenta democrática importante, além de garantir transparência no processo.

"O mundo mudou, o Brasil mudou, os costumes da sociedade estão mudando. A relação do poder público com a sociedade tem sofrido muitos abalos e provocações pelo mundo afora. E nós precisamos usar sobretudo as novas tecnologias para interagir com a sociedade. O Brasil está muito atrasado nessa matéria."

Para atender a essa nova modalidade da apresentação de propostas de iniciativa popular, a Câmara vem desenvolvendo um sistema em parceria com a Universidade de Brasília e o Instituto Ethereum.

O consultor da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Ricardo Paixão, explicou que o sistema vai contar com um módulo de auditoria que poderá ser consultado por qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo.

"A iniciativa do Parlamento no sentido de incrementar um mecanismo de democracia direta que já estava sendo oferecido pela Constituição e dotar esse mecanismo de todos esses meios para que o processo seja o mais transparente possível é um passo significativo para aumentar a participação cidadã dentro das atividades do parlamento e das atividades legislativas como um todo."

O professor de computação da UnB, Alexandre Gomes, destacou que, apesar de previstas na Constituição, as propostas de iniciativa popular têm um processo quase impossível de ser cumprido e muitas vezes não tramitam na Câmara como tal.

"Ele é extremamente ineficiente hoje em termos práticos porque ele demanda uma coleta de assinaturas cuja validação não é logisticamente viável. Na história, desde 1988 até hoje, nós tivemos apenas cinco projetos de iniciativa popular que entraram no processo legislativo e eles não necessariamente entraram pela porta da frente. Ou seja, as assinaturas que chegaram aqui foram verificadas uma a uma e o projeto foi aceito. Geralmente não é assim que acontece, geralmente o projeto é adotado por algum parlamentar que se sensibiliza com aquilo."

Outra alteração proposta pela Reforma Política em relação aos projetos de inciativa popular determina que as propostas tenham o apoiamento de 58 deputados ou 8 senadores.

Reportagem - Karla Alessandra