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09/02/2018 19h09

Deputado quer restringir pagamento de auxílio-moradia a servidores

Rubens Bueno (PPS-PR) defende que o servidor que estiver trabalhando na cidade onde tem residência não deve receber o benefício

O relator do projeto sobre o teto remuneratório do setor público (PL 6726/16), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), pretende propor a restrição do pagamento de auxílio-moradia a servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. Rubens Bueno pretende submeter o seu relatório à comissão especial que analisa o assunto no mês de março.

Rubens Bueno disse que qualquer decisão sobre o assunto será bastante discutida no colegiado; mas que o mais correto seria a restrição do benefício, hoje pago, por exemplo, a juízes e procuradores:

"A pessoa tem residência e domicílio em algum lugar do País e vai prestar um serviço eventual, ou um trabalho por tempo determinado, isso precisa ser indenizado. Mas aquele que está trabalhando onde tem residência, onde tem domicílio, é evidente que não pode receber auxílio-moradia".

No ano passado, em audiência pública da comissão, representantes de associações de juízes e de defensores públicos sugeriram o fim do auxílio-moradia em troca de um adicional por tempo de carreira.

O projeto de lei em análise na Câmara redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, hoje de R$ 33.700.

O deputado Rubens Bueno afirmou que seu relatório também deve tratar das férias de 60 dias no Judiciário:

"Não é possível que no Brasil tenha férias de 60 dias e, no final das contas, essas férias são vendidas para transformar em dinheiro para aquele que tem esse direito".

O deputado disse que aguarda apenas o envio pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público das informações sobre quem ganha acima do teto para verificar outros adicionais que podem estar "furando" o limite fixado.

Reportagem - Sílvia Mugnatto