Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

09/02/2018 11h00

Projeto que regulamenta apadrinhamento afetivo é aprovado na Câmara

A proposta estabelece regras para quem quiser se tornar padrinho afetivo de criança ou adolescente que vive em abrigos

Projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara estabelece regras para quem quiser se tornar padrinho afetivo de criança ou adolescente que vive em abrigos.

O padrinho ou madrinha é aquela pessoa que, em vez de adotar uma criança, tem autorização judicial de levá-la para passear e assume o compromisso de dar a ela apoio afetivo ou até ajudar nos seus estudos e formação profissional.

É uma maneira de dar ao apadrinhado um vínculo fora do abrigo e uma referência de vida familiar.

O programa de apadrinhamento já é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e a proposta aprovada na comissão foi elaborada pelo relator, deputado Wilson Filho (PTB-PB), a partir de dois projetos sobre o mesmo assunto (PLs 2729/15 e 3074/15).

Para o autor de um dos projetos (PL 3.074/2015), o deputado Hélio Leite, do Democratas do Pará, apadrinhar uma criança pode ser o primeiro passo para uma futura adoção.

"Você tem o desejo de adotar uma criança e você, quando tem a oportunidade de conviver com ela um fim de semana, um feriado ou alguns dias, você conhece a criança muito melhor, a criança conhece a família ou a pessoa interessada muito melhor e, com isso, cria um vínculo muito maior."

O projeto aprovado pela comissão prevê que pessoas com mais de 21 anos podem se cadastrar como padrinhos ou madrinhas nas Varas da Infância e da Juventude. Elas não precisam ser casadas e a única exigência é que tenham um ambiente familiar adequado e receptivo ao apadrinhamento.

Depois de uma entrevista e de passar por uma oficina, os padrinhos ou madrinhas podem ter seus nomes aprovados pelo juiz, depois de ouvido o Ministério Público.

A proposta estabelece ainda que quem já está inscrito em cadastros para adoção está automaticamente aprovado como padrinho.

Mas misturar apadrinhamento com adoção não é considerado ideal por quem já participa desse tipo de iniciativa. Ser padrinho ou madrinha já é um compromisso, de acordo com Maria da Penha, coordenadora do apadrinhamento afetivo da entidade Aconchego, de Brasília.

"O que que é importante? É que a gente concretize uma coisa de solidariedade, que não é mais uma coisa só de boa vontade. Acho que estar na lei nos traz um pouco desse olhar de responsabilidade, de compromisso social. A lei traz os dois lados: o adulto que necessita, que gosta, que quer, que tem tempo de ser solidário, de participar ativamente da vida de uma criança, assim como, de outro lado, a criança e adolescente que precisa desse cuidado, que precisa desta referência na vida."

A proposta que regulamenta o apadrinhamento de crianças e adolescentes será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Se aprovada, pode ir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Antonio Vital