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08/02/2018 17h44

Proposta exige nível superior para cargos públicos de confiança

Pelo texto, ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão deverão ter diploma de curso superior para assumirem direção, chefia e assessoramento

Proposta que exige nível superior para cargos públicos de confiança será analisada em comissão especial da Câmara. O texto (PEC 119/15) já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com a proposta, os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo da União, estados e municípios devem ter diploma em curso superior. Esses cargos destinam-se à direção, chefia e assessoramento e são de livre nomeação e exoneração. Autor da proposta, o deputado Irajá Abreu, do PSD do Tocantins, disse que a intenção é qualificar a execução de atividades que são complexas e exigem maior responsabilidade na administração pública:

"Existem bons servidores que estão preparados para exercer cargos de chefia e não têm formação superior. Mas, a gente precisa deixar claro que essas são exceções e a gente não pode achar que a exceção vale como regra geral. Por isso, o objetivo do projeto é, em primeiro lugar, qualificar a mão de obra no setor público. Para que a gente tenha bons servidores exercendo cargos de chefia e de liderança, é necessário que, minimamente, se tenha uma qualificação profissional."

A proposta de Irajá Abreu altera a Constituição e, em caso de aprovação definitiva, só valerá para as futuras nomeações; portanto, sem impacto em direitos adquiridos. O relator na CCJ, deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, excluiu do texto a exigência de nível superior para cargos de assessoramento, já que, segundo Peixoto, essa atividade pressupõe conhecimentos que podem ser adquiridos tanto em cursos superiores quanto técnicos. O professor de Direito da Universidade de Brasília João Costa Neto acredita que o texto poderá ser aperfeiçoado durante a tramitação na comissão especial da Câmara:

"Eu não vejo óbice em relação à constitucionalidade. Uma outra questão é se ela é eficiente e realmente ajudaria o Brasil a tornar-se um país melhor. Parece-me que muito pouco muda se nós apenas exigirmos nível superior para cargos em comissão. Mais importante, talvez - sobretudo à luz da experiência estrangeira, seria reduzir o número de cargos desta natureza, porque são muitos no Brasil."

João Costa Neto também alerta que a exigência de nível superior para cargos públicos de confiança pode dificultar a gestão de pequenos municípios, sobretudo na chefia de atividades mais técnicas.

Reportagem - José Carlos Oliveira



Comentários

Silva Lopes | 21/09/2018 17h10
Deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, não seria melhor todos os cargos com nível básico? A administração pública gastava menos e os políticos podem se reeleger eternamente!
Patricia Almeida Ashley | 09/02/2018 09h04
Gostei desse projeto de lei...muito mais no sentido de demandar dos Municípios que passem a olhar a necessidade de formação superior para cargos comissionados especializados como na área ambiental e de gestão de pessoas e administração pública (transparência pública principalmente...) E concordo que também é fundamental diminuir a parcela de cargos públicos de confiança autorizável a pessoas extra-quadros e valorizar que sejam ocupados por pessoas do quadro permanente com qualificação contínua para serem qualificáveis para funções de confiança. Concordo c o comentário de João Costa Neto.