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07/02/2018 18h23

Câmara analisa proposta que permite ao responsável por menor pedir diretamente ao juiz medida protetiva

Atualmente só quem pode pedir medida protetiva para menores é o Ministério Público, o que dificulta ação dos pais

A Câmara está analisando proposta que permite ao responsável por menores de idade pedir diretamente ao juiz medida protetiva de restrição de aproximação.

A medida altera o Estatuto da Criança e Adolescente para permitir que os responsáveis legais mantenham crianças e adolescentes longe de pessoas que possam comprometer sua integridade física ou moral.

O texto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. A relatora na comissão, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, apresentou substitutivo ao projeto original do Senado prevendo que a medida protetiva só passe a vigorar após a análise do caso por parte de um juiz.

Mas, a deputada destaca que o objetivo de proteção de crianças e adolescentes de influências nocivas ou ação de pedófilos ainda foi mantido.

"Muitas vezes o aliciamento para o delito, para o uso de drogas. Muitas vezes é uma companhia já identificada pelos pais e através de uma medida protetiva que garante o afastamento dessa influência sobre o adolescente pode se conseguir aí fazer alguma mudança no destino, na perspectiva de vida desses jovens."

O deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, destacou a importância da medida porque atualmente só quem pode pedir medidas protetivas para menores é o Ministério Público dificultando a ação dos pais.

"Um número enorme de pais que pedem por conta de testemunharem traficantes, pessoas que fazem aliciamento de prostituição em determinadas crianças e adolescentes e eles não conseguem acesso ao Ministério Público, é muito distante. Então, a possibilidade de eles poderem solicitar ao juiz e o juiz acolher para deferir ou indeferir aumenta a responsabilidade dos pais ou dos detentores da guarda em serem protagonistas da proteção da criança e do adolescente."

A proposta que permite aos pais ou responsáveis legais pedirem diretamente ao juiz a restrição de proximidade de determinadas pessoas de crianças e adolescentes ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem - Karla Alessandra