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Alunos de Direito poderão fazer estágios em delegacias da Polícia Civil e nos quartéis da Policia Militar e do Corpo dos Bombeiros. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), leis específicas de alguns estados e convênios já possibilitam o trabalho supervisionado dos estudantes universitários. Mas um projeto de lei (PL 716/15) aprovado pela Comissão de Educação da Câmara oficializa o estágio, que contará créditos para o curso. A proposta original não incluía os Bombeiros e era restrita ao Distrito Federal. Um texto alternativo da Comissão de Segurança Pública, por onde o projeto também já passou, trouxe as mudanças.

A representante da OAB Maria Dione Araújo diz que a instituição mantém fiscalização constante nos locais onde o estágio já existe. Isso para que não haja uma substituição de mão-de-obra, pois já foram detectados casos em que os estudantes foram desviados de função nas delegacias. Maria Dione afirma que o estágio é uma ótima oportunidade, tanto para os alunos quanto para as corporações.

"Além de beneficiar os estudantes, vai trazer também para as delegacias, para os quartéis, uma força de trabalho muito interessante, que são de alunos que necessitam de aprendizado em relação a essa matéria específica, mas que também podem trazer um atendimento melhor, participar das ocorrências, claro, tudo supervisionado pelos delegados."

O autor do projeto, deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, ressalta que os estudantes serão beneficiados, por colocar em prática a teoria que aprenderam nas faculdades de Direito. Ele revela, no entanto, que o objetivo principal da proposta é dar mais proteção aos policiais e bombeiros.

"A gente espera que esse serviço do estágio venha a fortalecer e dar mais robustez ao que se pretende, que é formar um corpo jurídico para defender os policiais e bombeiros na atuação, no campo de seus serviços."

O projeto ainda tem que ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa passar pelo Plenário da Câmara. Se ele virar lei, abre-se um prazo de 90 dias para a regulamentação, que vai definir, entre outras coisas, o tempo de estágio e os critérios de seleção dos estudantes.