30/01/2018 17:31 - Meio Ambiente
30/01/2018 17:31 - Meio Ambiente
O Plenário da Câmara pode analisar em breve proposta que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (PL 7789/17). Os líderes de partidos já apresentaram requerimento para votação do texto em regime de urgência.
O objetivo da política é reaproveitar equipamentos de informática descartados pela administração pública para outros usos dentro do próprio setor público ou privado. A política terá como prioridade comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Na prática, a proposta transforma em lei ações que já vêm sendo adotadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Uma delas são os Centros de Recondicionamento de Computadores. Eles operam como espaço físico para recebimento de equipamentos doados por instituições públicas e privadas, que são recuperados e posteriormente entregues para escolas, bibliotecas e telecentros.
Nesses centros também são oferecidos cursos de formação em reaproveitamento de computadores para jovens de baixa renda. Outros programas são os Pontos de Inclusão Digital e o Programa Computadores para Inclusão.
O deputado Goulart (PSD-SP), relator do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, disse que a medida contribui também para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10), reduzindo o material destinado à reciclagem:
"Material que esteja em condições de uso, mas que não compensa mais pela modernização que existe periodicamente mantê-los no governo. Mas que estejam em condições de uso para associações, para escolas; resultado de convênios com as prefeituras dos mais diversos municípios do Brasil."
No momento, o projeto está sendo analisado em regime de prioridade e aguarda avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.
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