Radioagência

2018 é o primeiro ano em que o orçamento da União foi reajustado apenas de acordo com a inflação do ano anterior, o que representa na prática um congelamento dos gastos públicos.

As únicas áreas poupadas foram saúde e educação. Mas, no ano que vem, elas seguirão a mesma regra válida para o resto do orçamento, prevista na Emenda Constitucional 95, promulgada pelo Congresso há pouco mais de um ano, conhecida como PEC do Teto dos Gastos.

A emenda estabelece este limite de gastos pelos próximos 20 anos. Só que o aperto financeiro, neste início de 2018, pode ser maior que o previsto no orçamento deste ano por conta de despesas que o governo pretendia cortar e não conseguiu.

Uma delas seria o adiamento para o ano que vem de reajustes salariais que já tinham sido concedidos para os servidores federais, medida suspensa por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Na mesma liminar o Supremo também manteve em 11% a alíquota máxima de contribuição dos servidores para a Previdência, em vez de 14%, como pretendia o governo, que também não conseguiu aprovar uma medida provisória (MP 774/2017) que reduzia drasticamente a desoneração da folha de pagamento concedida no governo Dilma para mais de 50 setores da economia.

Com isso, de acordo com o Ministério da Fazenda, o investimento de 112 bilhões previstos no orçamento deste ano pode cair para menos de 90 bilhões, o que vai atingir principalmente gastos com manutenção de estradas e despesas consideradas não obrigatórias.

Para o deputado José Guimarães, do PT do Ceará, líder da Minoria na Câmara, o congelamento do orçamento incide principalmente sobre gastos sociais, inviabiliza a retomada do crescimento da economia e tem que ser revisto pelo próximo presidente da República.

"O País está inviabilizado. Nós temos, inclusive, que em 2019, com a eleição do novo presidente, reformar tudo isso que foi aprovado sem o menor cuidado de saber o que podia ser cortado ou não. Os cortes impostos em todas as áreas de governo comprometem a execução das políticas públicas".

Já o economista Flávio Tonelli Vaz, especialista em orçamento, critica principalmente as novas desonerações promovidas ano passado pelo governo e que beneficiaram vários setores da economia, como o agronegócio e até empresas de petróleo.

Segundo ele, os gastos públicos têm papel importante na retomada do crescimento e as desonerações diminuem a arrecadação, provocando um círculo vicioso que prolonga a crise.

"Quando você aprova para as petroleiras 1 trilhão em renúncias fiscais em 20 anos, 50 bilhões por ano na média, isso é muita coisa. É dinheiro que vai ficar a menos, não só para a União, mas para estados e municípios também. Esse imposto de renda que a petroleira não vai pagar vai diminuir FPM, vai diminuir FPE. Então é dinheiro que vai fazer falta na educação, na saúde, porque quando este dinheiro é transferido para estados e municípios, ele é vinculado à saúde e educação."

Ao enviar a PEC dos Gastos para o Congresso, o governo argumentou que congelar o orçamento era a melhor maneira de impedir o aumento das despesas e da dívida pública, que teriam chegado a um nível insustentável.

O gasto público federal, segundo o Ministério da Fazenda, dobrou entre 1991 e 2016, saltando de 10% do Produto Interno Bruto para 20%. E a dívida pública, que era de pouco mais da metade do PIB em 2014, tinha chegado a mais de 70% em 2016 e atingiria 90% de toda a riqueza produzida anualmente no País em 2019.

Por isso o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, considera o orçamento, como foi aprovado, essencial para que o Brasil volte a crescer.

"Foi o orçamento possível e, graças a Deus, o Brasil, neste último trimestre, está tendo um desempenho melhor, o que melhora e alivia as contas públicas. Mas estamos otimistas, em função da projeção de crescimento que o País vem apresentando a partir do crescimento real deste ano, já em 1%".

Só ficam de fora do congelamento dos gastos orçamentários as transferências constitucionais a estados, municípios e Distrito Federal; os créditos extraordinários, as complementações do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico, o Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições; e as despesas de capitalização de estatais.

A medida ainda estabelece um período mínimo de dez anos para ser revista.