Radioagência

O Fundeb, como é conhecido o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação, é responsável por mais da metade dos gastos no ensino básico, que engloba creches, o ensino fundamental e o ensino médio.

Mas ele tem data para acabar. O fundo foi incluído na Constituição em 2006 com previsão para durar só 14 anos, ou seja, só vale até 2020.

Por isso, uma comissão especial da Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o fundo permanente.

A comissão começou a trabalhar em janeiro de 2016 e tem até o final de fevereiro para votar a proposta.

Nas quase 30 audiências públicas promovidas pela comissão desde que foi criada, especialistas defenderam que o Fundeb se torne definitivo como maneira de garantir uma melhor distribuição dos recursos, principalmente para municípios pobres, e para que o Brasil consiga atingir as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação, o PNE.

Assim que o Congresso voltar ao trabalho, em fevereiro, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, deve apresentar seu relatório para votação.

Para a deputada, a manutenção do fundo é fundamental para que o Brasil pelo menos iguale os investimentos em educação feitos pelos 35 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

"O objetivo central é garantir a continuidade desse financiamento. E constitucionalizando nós teremos uma lei que dará condição para que os sistemas de ensino organizem seus novos planos de carreira, melhorem a escola, façam equiparação salarial e, acima de tudo, garante um per capita para manter a educação básica que seja pelo menos próximo aos países que compõem a OCDE. Hoje o nosso custo-aluno é um dos mais baixos do mundo para países que ocupam a mesma posição do Brasil".

O fundo é formado por recursos dos governos federal, estaduais e municipais, mas os municípios recebem de volta quase o dobro do que aplicam, o que varia de acordo com o número de alunos matriculados.

Em 2015, o Fundeb somou mais de R$ 130 bilhões.

A proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente foi elaborada pela deputada Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais.

O projeto estabelece que pelo menos 60% dos recursos serão usados para o pagamento dos professores e que o governo federal vai complementar os valores sempre que o estado ou município não conseguir atingir o piso salarial nacional.

Além de tornar o fundo permanente, o projeto também proíbe retrocessos na educação e torna caso de improbidade administrativa o não cumprimento dos repasses.