Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

11/01/2018 17h56

Câmara pode criar comissão para analisar participação de empresas aéreas estrangeiras nas companhias nacionais

Hoje o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a 20% as ações de empresas brasileiras nas mãos de estrangeiras. As propostas em tramitação aumentam este percentual para 49% ou mais.

2018 começa com a perspectiva de criação de uma comissão especial na Câmara para analisar diversos projetos que tratam de um tema polêmico e que pode afetar diretamente os brasileiros que costumam viajar de avião: o aumento da participação de empresas aéreas de outros países nas companhias nacionais.

Hoje o Código Brasileiro de Aeronáutica (lei 7.565/86) limita a 20% as ações de empresas brasileiras nas mãos de estrangeiras.

As propostas em tramitação aumentam este percentual para 49% ou mais, chegando a acabar totalmente com o limite, o que permitiria às empresas estrangeiras assumirem o controle das empresas nacionais ou criarem uma filial no Brasil para concorrer com as já existentes.

Este é o caso do projeto (PL 7425/17) enviado ano passado pelo governo ao Congresso.

Na justificativa, o governo alega que a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro vai permitir aumento da competição, aumento do número de cidades atendidas e redução do preço das passagens.

Outro projeto (PL 2724/15) aumenta a participação estrangeira de 20 para 49%, com possibilidade de chegar a 100% com autorização da Anac, Ministério da Defesa e do Cade, o órgão do Ministério da Justiça que cuida da concentração do mercado.

O autor da proposta, deputado Carlos Eduardo Cadoca, do PDT de Pernambuco, acredita que, além de estimular a competição, a medida vai beneficiar os passageiros.

"Eu acredito que terá uma repercussão positiva porque pode-se ter mais avião disponível, mais poltronas disponíveis, mais assentos disponíveis e ampliar a malha, que é muito limitada, né?"

Mas para o economista e professor da UnB Paulo César Coutinho, especialista em regulação, o aumento do capital estrangeiro não vai afetar os preços das passagens nem a competitividade do setor. A vantagem, segundo ele, é permitir que as empresas nacionais aumentem seu capital e enfrentem melhor momentos de crise, no caso de manterem o controle acionário.

"Vinte (%) é muito limitante. Investimento no setor de transporte aéreo é um investimento pesado. Tem que comprar equipamentos muito caros, aviões. E estes aviões dão retorno a muito longo prazo. Então há necessidade de muito capital para investir. O limite de 49% mais do que dobra a possibilidade de captação internacional e ainda assim mantém o sócio brasileiro com maioria, né?".

Já os trabalhadores das empresas aéreas veem com preocupação a abertura do setor. Eles temem que essas empresas sejam atraídas não só pelo mercado brasileiro, mas pela reforma trabalhista aprovada ano passado pelo Congresso.

Segundo Selma Balbino, diretora do Sindicato Nacional dos Aeroviários, as empresas do setor demitiram mais de 5 mil trabalhadores nos últimos dois anos e as estrangeiras que operam no Brasil sempre tentaram flexibilizar acordos trabalhistas.

"A gente vê isso com extrema negatividade e estamos nos armando para combater a precarização que essas empresas imporão aos nossos trabalhadores".

Pelo menos outros três projetos em tramitação na Câmara (PL 1760/07, PL 2001/07 e PL 6341/09) também abrem o setor de aviação civil para empresas estrangeiras.

Reportagem - Antonio Vital