Radioagência

O governo trabalha com a perspectiva de iniciar a votação da reforma da Previdência na Câmara no dia 19 de fevereiro. Até lá, os deputados governistas buscam os 308 votos necessários para aprovar o texto em duas votações no Plenário.

A nova versão da reforma, apresentada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), retirou alguns pontos que afetavam trabalhadores rurais e segurados carentes, mas muitos parlamentares acreditam que é complicado aprovar medidas que aumentam o tempo de contribuição e reduzem os valores de benefícios em ano eleitoral.

O professor de Direito Previdenciário do Instituto de Direitos Fundamentais, José Alberto Araújo, é favorável à reforma; mas afirma que ela tem que ser bem entendida pela população. Ele acredita, porém, que a janela para a aprovação do texto é muito pequena:

"Se não votarem até o final de fevereiro de 2018, acredito que não vai ter mais nenhuma chance de aprovar esta reforma antes destas eleições. Porque os parlamentares vão estar aí mais preocupados em fazer campanha. E como a reforma atinge interesses da população, eu acredito que vai ser muito difícil os parlamentares se arriscarem a votar esta reforma, sabendo que vão perder votos."

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria, afirma que o governo não vai conseguir os votos necessários:

"Dizer que tem rombo da Previdência, das contas públicas, e dar isenções tributárias para as empresas petrolíferas do mundo que vão explorar o pré-sal no Brasil, é brincadeira! O deficit das contas públicas é em função da má gestão fiscal do governo. Porque diziam que a Dilma não fazia uma gestão fiscal eficiente. O governo Temer entrou e só aumentou o deficit fiscal; e o governo não vê outro caminho a não ser retirar direitos."

Já o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diz que o governo vai fazer um esforço maior para explicar o que está sendo proposto:

"Massificar o esclarecimento à sociedade do que está sendo feito, desmistificando estas inverdades que estão sendo apregoadas acerca da reforma da Previdência; que ela retira direitos, que mexe com trabalhador rural... Todas estas questões ainda estão sendo disseminadas por alguns setores que têm evidentemente interesse em manter os privilégios."

A reforma proposta fixa em 62 anos a idade mínima de aposentadoria para as mulheres e 65 anos para os homens, após um período de transição. Atingida a idade requerida e com 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo atual, o segurado teria direito a 60% da média de contribuições. Para ter 100%, seriam necessários 40 anos.