Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enfatizou que não há solução mágica e que, se o governo não conseguir reverter a suspensão da Medida Provisória 805, terá que cortar até R$ 6 bilhões nos investimentos previstos para o próximo ano.

No início desta semana, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em caráter liminar a medida provisória que adiava o reajuste salarial de servidores públicos federais de 2018 para 2019 e ampliava, a partir de fevereiro, a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. O governo ainda estuda um recurso contra a decisão, mas, se não conseguir revertê-la até o fim do ano, talvez não seja possível cancelá-la por causa do princípio da irredutibilidade dos salários.

Em conversa com a imprensa após encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, nesta quarta-feira (21), Rodrigo Maia destacou o impacto fiscal negativo da suspensão da medida provisória.

"Tem um impacto fiscal negativo muito ruim. Foi uma decisão do governo. Eu também concordo que suspender o aumento não é bom. Mas, se há uma necessidade fiscal, se não há recurso, soluções para o fechamento do ano fiscal no próximo ano precisam ser dadas."

O presidente da Câmara lembrou que, embora o orçamento de 2018 seja de cerca de R$ 1 trilhão, os investimentos totalizam em torno de R$ 23 bilhões.

"E com essas decisões e sem receita e com déficit 159 bilhões, para que isso não aumente, o governo necessariamente vai ter que cortar e vai ter que cortar onde pode cortar, não pode ser nos gastos obrigatórios. Vai ter que nesta margem de 4, 5% que tem e o investimento mais uma vez vai ser prejudicado. Não tem que questionar decisão do ministro. Se ela não for revertida, necessariamente os investimentos públicos que estão em R$ 22, R$ 23 bilhões neste ano vão cair para menos de R$ 15 bilhões."

A decisão de Lewandowski, que ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do Supremo, é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade ((ADI) 5809) ajuizada pelo Psolno início de novembro. Para o líder do partido, deputado Glauber Braga (PSol-RJ), adiar o reajuste é ineficiente do ponto de vista orçamentário e fere um direito dos servidores.

"O que dá impacto nas contas públicas são as renúncias que o governo está fazendo, como de 1 trilhão de reais em 25 anos para as petroleiras internacionais. Como fez no Plenário da Câmara dos Deputados que renegociou dívidas que só de deputados e senadores que são sócios ou donos de empresas, existe uma estimativa de 3 bilhões de reais. Colocar rombo nas contas públicas no colo dos servidores públicos não é algo que possa ser colocado como razoável no meio de tantas renúncias que estão sendo concedidas pelo governo federal. Os servidores públicos federais estão tendo é a garantia dos seus direitos."

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) lamentou a decisão do ministro do STF e a classificou como corporativista.