Radioagência

O parecer do relator para proibir o comércio de moedas virtuais surpreendeu a comissão especial que discute a regulamentação do tema e trata também dos programas de milhagem.

O relator, deputado Expedito Netto, do PSD de Rondônia, defendeu a proibição de emissão em território nacional, de moedas virtuais, assim como a comercialização, intermediação e meio de pagamento. Elas poderão continuar circulando de pessoa para pessoa, mas, pelo texto, empresas que fazem compra e venda de bitcoins, por exemplo, poderão responder por crime:

"Em momento algum aqui alguma comissão ou qualquer um dos deputados, ou qualquer um dos senadores, vai ter como proibir o bitcoin ou qualquer moeda digital. Nós podemos proibir as corretoras de vender. Você pode fazer peer to peer na hora que você quiser. Você pode continuar investindo na Iota, que deu dez vezes mais, oitocentas vezes mais que o bitcoin, é uma moeda fenomenal e fantástica de se investir, mas não vale a pena da forma que está sendo comercializada dentro do nosso país. O nosso próprio bitcoin hoje chega a ser 20% mais caro que o bitcoin americano, do que o bitcoin europeu."

Segundo o parlamentar a oferta dessas moedas favorece crimes, problemas no âmbito da defesa da economia e do consumidor. E que as corretoras não oferecem garantia ao dinheiro que é investido pelos consumidores.

Com a apresentação do relatório os demais membros da comissão terão prazo de cinco sessões do Plenário para apresentação de sugestões de modificação no texto, ou mesmo relatórios paralelos.

O autor do projeto deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, disse que é contra a proposta do relator e afirma que ela fecha o mercado para os consumidores que querem investir e até fazer pagamentos com as moedas virtuais:

"Foi tudo diferente do que a gente vinha caminhando aqui na nossa comissão. O relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou o mercado para você comprar e vender Bitcoin. Então, não é isso que a gente quer para o Brasil. Eu discordo do relatório, vou trabalhar para derrotar o relatório apresentado e vou emendar algumas coisas que a gente possa emendar, mas a gente tem certeza que até para emendar o relatório está difícil. A gente vai trabalhar para derrotar e aprovar um substitutivo onde a gente tenha tranquilidade de incentivar a criação da criptoeconomia no Brasil."

O presidente da comissão, deputado Alexandre Valle, do PR do Rio de Janeiro, também defende uma regulação favorável ao uso das moedas virtuais. Disse que o relator se precipitou e não vai colocar o projeto em votação até que o assunto seja mais discutido:

"É conversar com o relator para que a gente possa, dentro do regimento da Casa, chegar dentro de uma posição para que, se for possível, que ele faça alteração no relatório. Me parece que não será, pela forma em que ele se colocou hoje aqui. Vamos apresentar um voto em separado, fazer com que esse país possa crescer cada vez mais e estar aberto a um mercado mundial e que o Brasil pode sair na frente, ter sua liderança nesse mercado."

Também contrário ao relatório, o deputado Thiago Peixoto, do PSD do Goiás, apresentou um texto alternativo (voto em separado) e defendeu que, ao contrário de proibir, é preciso criar condições para que o Brasil possa se beneficiar com o uso das moedas virtuais.

Na audiência, os convidados destacaram a complexidade do assunto e concordaram que é preciso continuar a discussão do tema para a elaboração de uma regulamentação que não atrapalhe o avanço da tecnologia no país.

Quanto aos programas de milhagem aérea, a proposta estabelece que se atribua um valor monetário a cada ponto acumulado e que, caso o valor seja superior a cem reais, o consumidor tenha direito de fazer a conversão dos pontos para dinheiro. Pelo texto, fica fixado também o prazo mínimo de 5 (cinco) anos para a expiração dos pontos.