19/12/2017 22:12 - Educação
Radioagência
Deputados divergem sobre Base Nacional Comum Curricular
Deputados da Comissão de Educação divergem sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A chamada BNCC dos ensinos infantil e fundamental foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) (em 15/12) e deve ser homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quarta-feira (20).
Prevista no Plano Nacional de Educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), a Base Nacional Comum Curricular orienta a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas, estabelecendo ainda as habilidades esperadas dos alunos em cada série da educação básica.
O CNE concordou em adiar a definição da base relativa ao ensino médio em razão das mudanças recentes ocorridas nessa etapa do ensino. Já em relação às outras etapas, a BNCC orienta, por exemplo, a conclusão da alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental e define algumas diretrizes para o ensino religioso do primeiro ao nono ano.
As escolas têm até o ano letivo de 2020 para implementar a BNCC, mas um dos vice-presidentes da Comissão de Educação, deputado Ságuas Moraes, do PT do Mato Grosso, prevê dificuldades nesse processo. Ságuas critica a falta de diálogo do Conselho Nacional de Educação com as entidades de educadores e aponta outros "defeitos" no conteúdo da Base Nacional Comum Curricular.
"A lei que não pega é aquela que você empurra de goela abaixo e a lei que pega é aquela debatida com a sociedade. Então, na verdade, fragmentou. Você a fragmenta quando não se permite que as entidades participem na fase final, a quarta versão (da BNCC). Você a fragmenta quando se separam o ensino fundamental e a educação infantil do ensino médio: foi uma construção longa para se chegar nesse termo 'educação básica'. Retirou a referência à questão de gênero e diversidade sexual, que é uma questão importante de ser debatida na escola. São vários pontos importantes que foram atropelados aqui e que já vinham sendo maturados nas etapas anteriores".
Ságuas Moraes também critica a adoção do modelo de matriz curricular, que, segundo ele, engessa os currículos das redes municipais e estaduais e inibe a valorização das peculiaridades regionais. Já o deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, aponta a BNCC como um processo de avanço na implementação do Plano Nacional de Educação. Izalci presidiu a comissão mista que analisou a reforma do ensino médio (Lei 1.3415/17, oriunda da MP 746/16) e cita os novos desafios da educação após a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
"Acho que é um bom começo. Agora, a gente começa a tratar da questão pedagógica. No Plano Nacional de Educação, ainda temos de avançar na questão de recursos, porque não se faz educação só com discurso nem só com a base nacional. Temos que tratar de aplicar melhor e aumentar os recursos. O desafio agora é se preocupar com a qualidade. Não adianta só garantir o acesso (ao ensino). Hoje, infelizmente, nós deixamos muito a desejar em relação à qualidade. Basta ver as avaliações internacionais em que estamos lá atrás".
Izalci lembrou que a Comissão de Educação da Câmara mantém grupos (subcomissões) para acompanhar a implementação do PNE e da BNCC. Ele também cobra maior pressão das associações de pais de alunos para a implantação das medidas previstas, sobretudo quanto aos padrões de "custo aluno qualidade" (CAQ), mecanismos que traduzem em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um ensino com qualidade o mais próximo possível dos países desenvolvidos.