19/12/2017 22:04 - Transportes
Radioagência
Comissão aprova regras para transporte rodoviário de cargas no País
Depois de quase seis meses de discussão, foi aprovado em uma comissão especial o projeto (PL 4860/16) que define as regras para o transporte rodoviário de cargas no País.
O transporte sobre rodas é responsável pelo deslocamento, do produtor até o destino final, de 80% de tudo o que é produzido no Brasil, como justificou a autora do projeto, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
O projeto que cria o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O substitutivo, que tem mais de 80 artigos, estabelece as maneiras como transportadores podem ser contratados, regras para a segurança nas estradas e obrigatoriedade de seguros para acidentes, perda de mercadoria e até assaltos.
Uma das novidades é a criação do transportador que só carrega a própria produção, como os pequenos produtores rurais. Pelo projeto, quem estiver enquadrado nesta categoria não poderá transportar cargas para terceiros.
A proposta também prevê a categoria de transportador autônomo, que tem até três caminhões, e a atuação de cooperativas de caminhoneiros.
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) cobrou um tratamento diferenciado para eles.
"Três pontos me chamam a atenção. Primeiro é que nós estamos tratando de um setor economicamente fundamental para o país. 90% do nosso PIB, da nossa economia nacional, é transportado por caminhão. Segundo: nós temos transportadores que tem um caminhão, meio caminhão, até transportadoras que tem centenas de caminhões. Não se deve tratar os desiguais de forma igual".
A proposta dá ainda à Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, o poder de centralizar a fiscalização, conceder o registro para as atividades e estabelecer normas para o setor. É a ANTT que vai dar o registro para as empresas de transporte e fiscalizar a atuação dos transportadores autônomos e empresas.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) criticou o que chamou de excesso de poder da ANTT e pediu que os caminhoneiros autônomos ficassem isentos do registro, mas não foi atendido pelo relator.
Segundo Colatto, o registro na agência é apenas uma burocracia desnecessária e o órgão não teria estrutura suficiente para atender a demanda.
"A burocracia nesse Brasil é infernal. A ANTT quer centralizar tudo e nós estamos burocratizando a questão do transporte no Brasil, que nós tínhamos que melhorar e facilitar e resolver os problemas".
A atividade de transporte rodoviário, segundo o relator, Nelson Marquezelli, envolve mais de 2 milhões de trabalhadores e veículos a falta de uma legislação específica é um dos gargalos do setor.
Mas ele comemorou a aprovação da proposta, possível depois de muita negociação.
"Nós queremos um relatório, uma legislação boa para o Brasil. O objetivo do que nós estamos fazendo aqui é deixar da melhor forma possível um marco regulatório que dê segurança, dê tranquilidade e tenha objetividade, uma melhoria para o setor".
O projeto também aumenta penas para transportadores e motoristas envolvidos em furto e receptação de cargas e torna ainda obrigatória a inspeção todos os veículos de carga.
A proposta, agora, segue direto para o Senado, a menos que haja recurso de 51 deputados.