19/12/2017 15:45 - Comunicação
Radioagência
Deputados questionam termo de ajustamento de conduta assinado pela Anatel com a empresa Telefônica
Deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor questionaram em audiência pública (19/12) a lista de 105 cidades que receberão investimentos de banda larga pela empresa Telefônica; resultado de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que está sendo negociado com a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. Alguns deputados acham que a lista contém muitas cidades que já têm acesso à internet de alta velocidade.
Todos concordaram, porém, com a necessidade do TAC. A Anatel está trocando multas de R$ 3 bilhões aplicadas contra a empresa por investimentos de R$ 5,5 bilhões em áreas fora da região da Telefônica, que é São Paulo. Eduardo Navarro, presidente da Telefônica, disse que a opção era ter a empresa contestando as dívidas na Justiça.
Outra desvantagem é que, desde os anos 90, os fundos que recebem as multas são congelados pelo governo para aumentar as receitas primárias. Isso porque eles não podem ser gastos em outras despesas; mas, quando são gastos, aumentam o atual deficit das contas públicas.
Basílio Perez, da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, critica a lista de cidades, afirmando que apenas uma cidade das 105 ainda não têm banda larga:
"Vejam só: Conselheiro Lafaiete (MG), a primeira da lista, tem 121% das residências conectadas. Em Conselheiro Lafaiete, existem 5 operadoras grandes e 8 provedores. Ou seja, são 13 competidores só nesta cidade. O que é que a Telefônica vai fazer nesta cidade de inclusão digital? Não existe nada para ela fazer."
Perez afirma que a Telefônica poderá estar concorrendo de maneira facilitada com provedores já existentes. Mas Eduardo Navarro, da Telefônica, afirma que entrar em cidades sem nenhuma internet ficaria muito mais caro para os termos do acordo e atenderia menos pessoas. Portanto, o melhor seria ampliar o acesso para algumas regiões que até já têm banda larga:
"E dos que possuem banda larga, apenas 8% possuem banda larga acima de 12 mega. Nós hoje falarmos que o domicílio está conectado com uma banda larga de 1 mega ou de 2 mega, isso é absolutamente fantasioso. 1, 2, 3, 4, 5 mega a gente já consegue no celular. A razão de conectar hoje uma casa, uma escola, uma pequena e média empresa com banda larga; isso tem que ser de 50, de 100, de 200 megas. É o futuro."
Navarro disse que em Macapá, no Amapá, a meta é aumentar a participação da banda larga de 1% para 40%.
O deputado Aureo (SD-RJ) afirmou, porém, que apenas 16 das 105 cidades são do Norte e do Nordeste, o que seria um dado contrário à universalização do acesso.
O presidente da Anatel, Juarez Martinho, esclareceu na audiência que a Telefônica terá que pagar R$ 9,8 bilhões caso não cumpra o TAC. Segundo ele, a agência está negociando outros termos de ajustamento com as demais operadoras. O Tribunal de Contas da União, que revisou o acordo, deu prazo até maio para a assinatura do TAC.