19/12/2017 11:47 - Administração Pública
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O projeto que acaba com supersalários no poder público (PL 6726/16) deverá ser votado pelos deputados no fim de fevereiro ou no início de março. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto será construído em diálogo com o Executivo, o Ministério Público e, em especial o Judiciário, que hoje apresenta os maiores problemas.
“Você já teve o Poder Legislativo no passado com os mesmos problemas. Ao longo do tempo, o Poder Legislativo foi se organizando. Mas é só o Congresso. O Poder Judiciário você tem que olhar cada um dos tribunais de Justiça; é mais complexo. Cada um contabiliza cada assunto de uma forma diferente. Então, você não tem como saber se são as mesmas fontes. É mais complicado. É melhor que a gente faça um trabalho bem feito, com diálogo, para que a gente não transforme um projeto de lei, uma votação tão importante como essa, que a sociedade tanto espera da gente, em um conflito entre os Poderes.”
Embora algumas questões já tenham sido resolvidas para evitar distorções na interpretação do teto remuneratório do funcionalismo, problemas existem em todos os poderes, segundo o presidente Rodrigo Maia.
“A gente sabe que há distorções em todos os poderes, não é só no Poder Judiciário. Talvez lá, por ser uma regra diferente, que tem uma composição que vem do federal para os estados, esteja um pouco mais complexo. Mas, com o apoio da presidente Carmem Lúcia, com apoio da doutora Rachel, do presidente Michel Temer, com apoio do CNJ, do ministro Noronha, nós vamos conseguir construir um texto que respeite o que é remuneração e o que é verba indenizatória."
Para tratar do tema, Maia já se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia; com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e com o presidente da República, Michel Temer. O presidente da Câmara informou que o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, já está reunindo informações e 17 estados já estão com dados prontos para serem analisados.
Antes de ir ao Plenário, a proposta que limita os supersalários no serviço público ainda precisa ser analisada por uma comissão especial. O projeto, já aprovado pelo Senado, redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público - hoje limitado ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, ou R$ 33.700,00.
O relator na comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), deve apresentar seu texto já na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, após o recesso parlamentar.
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