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Comissão de Meio Ambiente da Câmara regulamenta a extração de madeira e a criação de animais de grande porte em reserva extrativista. O texto (PL 5040/16) altera a lei (9.985/00) do Sistema Nacional das Unidades de Conservação.

A reserva extrativista é uma unidade de conservação mais flexível, em que se permite o uso sustentável dos recursos naturais por populações extrativistas tradicionais. De acordo com a proposta em análise na Câmara, a exploração comercial de madeira e a criação de animais de grande porte só serão admitidas em bases sustentáveis. Situações especiais e complementares às atividades da reserva extrativista serão definidas no plano de manejo de cada unidade de conservação. O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, explica como essa regulamentação vai funcionar na prática.

"Já é uma realidade que essas famílias em uma unidade de conservação têm algum tipo de animal de grande porte: uma vaca leiteira, um cavalo para fazer o transporte do material que produzam. Então, é regulamentar, ou seja, admitir aquilo que hoje existe, mas deixando muito claro que essa permissão é puramente de subsistência e que não se confunde jamais com uma atividade comercial".

Vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Brasil, Edel Moraes afirma que essa regulamentação é necessária para garantir segurança jurídica nas 98 reservas extrativistas presentes hoje em todos os biomas brasileiros, sobretudo na Amazônia e no Cerrado.

"Isso é muito importante, primeiramente porque essa é uma temática que precisa ser discutida e resolvida dentro das unidades de conservação. Alguns desses territórios foram criados porque sempre existiram conflitos de grandes empresários querendo explorar, desmatar e implantar grandes criações contra as comunidades que estavam ali conservando. E muitos desses territórios ainda necessitam da regularização fundiária".

A proposta que regulamenta a extração de madeira e a criação de animais de grande porte em reserva extrativista ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça.