Radioagência

O projeto de lei (PL 4536/12) isenta os coletores ou painéis solares do pagamento de IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Também conhecidos como painéis fotovoltaicos, esses equipamentos são usados no aquecimento de água e na geração de energia solar. Na prática, a isenção de IPI reduzirá o custo para a aquisição de painéis por parte do consumidor. O relator, deputado Bilac Pinto, do PR mineiro, alterou a proposta original a fim de determinar o uso da energia solar nos prédios do governo federal construídos após a aprovação da lei.

"Nós estamos estimulando efetivamente para que se tenha uma energia limpa e renovável, para que possamos fazer com que os prédios públicos estejam mais adaptados à realidade do mundo moderno. Quando se dá isenção tributária, a ideia inicial é estimular um determinado segmento. E, no caso da energia fotovoltaica, da energia solar, estimula-se um conceito novo de energia renovável".

De acordo com o texto, os prédios públicos devem ter capacidade instalada para gerar energia solar equivalente a 10% do consumo de eletricidade previsto. Doutor em energia solar, o professor de engenharia elétrica Rafael Shayani afirma que a proposta é válida diante das políticas públicas ainda limitadas em relação à energia solar. Shayani cita algumas das vantagens ambientais dessa energia, sobretudo em tempos de aquecimento global.

"Ela não tem peças móveis, então, não precisa de manutenção. Tem um monte de vantagens em relação à hidrelétrica, já que a hidrelétrica exige o alagamento de áreas com impacto ambiental. E, principalmente, (tem vantagem) em relação às termelétricas, que queimam o carvão ou petróleo e emitem muitos gases do efeito estufa que causa o aquecimento global".

A proposta de incentivo tributário para a energia solar ainda vai passar pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.