15/12/2017 16:22 - Trabalho
Radioagência
Relator da Reforma da Previdência adianta pontos da nova proposta
Ao apresentar em Plenário pontos da nova proposta de Reforma da Previdência, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), focou o combate aos privilégios de servidores públicos nas esferas estaduais e municipais. Ele lembrou que os governos do PT fizeram reformas que acabaram com a integralidade das aposentadorias para quem entrou no serviço público federal depois de 2003 e limitou os valores ao teto do INSS para quem entrou após 2013.
Para Artur Oliveira Maia, o erro da última reforma de Dilma Rousseff foi não ter exigido mais de estados e municípios:
"Ela errou na medida em que não fez pela via constitucional, porque não o fazendo pela via constitucional permitiu que estados e municípios continuassem a ter a possibilidade de praticar essas aposentadorias mesmo dos que entraram depois de 2013 acima do teto do INSS".
A reforma proposta dá prazo de dois anos para que os governos locais criem seus fundos de previdência, como ocorreu com os servidores federais em 2013. A oposição critica, porém, a possibilidade de estes fundos serem privados.
O deputado Benito Gama (PTB-BA) explicou que a redução das aposentadorias dos servidores federais, resultado de outros pontos da proposta, é uma questão de justiça social:
"Um milhão de funcionários públicos aposentados neste Brasil consome 60% do que se gasta com aposentadorias. E os 40% restantes são gastos em 20 milhões de aposentados da Previdência, do INSS, do regime geral da Previdência".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que será incluída uma regra de transição para os servidores que entraram antes de 2003:
"Eu disse desde mais de um mês atrás, em uma entrevista num outro jornal, que nós tínhamos que tratar da transição dos anteriores a 2003. Todos têm transição, alguma transição, que não gere impacto grande no valor projetado de economia, a gente tem condição de fazer"
O relator Arthur Oliveira Maia voltou a afirmar que o texto que será discutido em fevereiro não terá nenhuma mudança em relação ao sistema de aposentadoria de trabalhadores rurais; e de idosos e deficientes carentes.
Mas a oposição buscou destacar mudanças que vão atingir servidores e trabalhadores em geral. O deputado Marco Maia (PT-RS) lembrou que serão necessários 40 anos de contribuição para ter 100% da média salarial. E que esta média terá um valor menor:
"O cidadão será que sabe que a regra de cálculo da aposentadoria, que estabelece hoje um percentual de 80% das maiores contribuições, passará para todas as contribuições e vai diminuir o salário final em média 15%?"
Marco Maia também ressaltou as novas regras da pensão por morte. O benefício será de 60% da aposentadoria para quem já tem filhos maiores. Só será possível acumular pensão e aposentadoria até o máximo de dois salários mínimos.
"As viúvas e os viúvos terão cortes drásticos na sua renda familiar, que pode ser reduzida em mais de 50%, podendo chegar a perdas superiores a 60%"
Pela reforma, os trabalhadores na ativa precisam cumprir, como regra de transição, 30% de pedágio sobre o tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria.
O novo texto também mantém o tempo mínimo de contribuição na iniciativa privada em 15 anos; mas, nesse caso, o benefício corresponderá a 60% da média salarial. A idade mínima será de 53 anos para a mulher e 55 anos para o homem, subindo gradualmente para 62 anos e 65 anos até 2038.