Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (PL 7435/17) um aumento no valor de referência, usado para calcular a pensão das pessoas com deficiência portadoras da Síndrome de Talidomida.

O valor de referência atualmente é R$ 426,53 e passará para R$ 1 mil se o projeto virar lei. A quantia é multiplicada pelo total de pontos indicadores do grau de dependência, medido entre 1 e 8 pontos, levando-se em consideração quatro itens de dificuldade: alimentação, higiene, locomoção e incapacidade para o trabalho.

A talidomida é um medicamento que foi comercializado no País entre 1958 e 1965 para controlar a ansiedade, tensão e náuseas. Como a medicação causava problemas na formação do feto, ela foi retirada do mercado.

A síndrome se caracteriza principalmente pelo encurtamento dos braços e pernas. Atualmente, a substância é proibida para mulheres em idade fértil, mas foi reintroduzida para tratar reações à hanseníase e algumas mães com a doença ainda geraram bebês com a síndrome. O último caso registrado no Brasil é de 2011, mesmo ano em que a Anvisa fez regras mais duras para o uso do remédio, e foi introduzida uma pena para seu uso sem orientação.

A relatora na comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), defendeu a proposta, e frisou que, apesar de aumentar gastos, a medida é necessária porque o governo é responsável pelo bem-estar dessas pessoas.

"Porque na verdade isso é um erro do Estado, o erro do Estado na liberação de um remédio que provocou mal, e hoje nós temos mil talidomidas com lesões físicas visíveis a todos, e que a gente não pode é ser omisso. Então nós temos de fazer uma atualização de valor, nós não estamos propondo aumento de impacto, mas há 19 anos não era atualizado. Então era um dever nosso de fazer aprovar de chamar atenção que com toda a crise econômica nós não podemos estar de olhos fechados para a diferença individual que a gente faz na vida das pessoas."

São cerca de mil pessoas hoje com a síndrome no Brasil, e a pensão é mensal, vitalícia e intransferível, como explica Claudia Marques Maximino, presidente da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida.

"Tá, tem um pequeno impacto, mas não tem nada a ver com benefício assistencial nem previdenciário, é Tesouro Nacional. E é tesouro porque isso existe desde a época dos militares porque foi lá atrás que não se fizeram os testes e deixaram o país se utilizar da droga sem o devido controle. Continuou-se sem controles, embalagens, sem fiscalização. A gente só conseguiu a resolução 11 da Anvisa em 2011, que bota inclusive criminalização para o uso indevido"

Como a proposta tramita conclusivamente e já foi aprovada pelo Senado, deve seguir para sanção da Presidência da República.