Radioagência

Um ano após a queda do avião que matou jogadores da Chapecoense, profissionais do clube e jornalistas envolvidos na cobertura da final da Copa Sul-Americana, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara ouviu em audiência pública familiares das vítimas (14/12). Advogados, especialistas e um representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também compareceram ao debate. Embora convidadas, as forças aéreas da Bolívia e da Colômbia não mandaram representantes.

Segundo o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fernando Lottenberg, nesse um ano após a tragédia, houve poucos avanços. Os processos que apontam culpados não são conclusivos, o que ainda impede aos herdeiros das vítimas receber indenizações.

Responsável pelo seguro do avião da LaMia, a empresa Bisa não reconhece a validade da apólice, pois alega que a companhia não poderia ter viajado para a Colômbia, onde o seguro não tem validade. A Bisa chegou a apresentar uma proposta de 200 mil dólares para cada família de passageiro, desde que os familiares abrissem mão de qualquer ação futura contra a Lamia, a própria Bisa, resseguradores e os proprietários da aeronave. Mas as dúvidas recaem até sobre os proprietários do avião. Oficialmente, a LaMia pertence a Miguel Quiroga, o piloto do avião que morreu no acidente, e a Marco Antonio Rocha, que está foragido. Porém, há documentos que apontam que o fretamento da aeronave com a Chapecoense foi negociada por Loredana Albacete Di Bartolomé, filha do ex-senador venezuelano Ricardo Alberto Albacete Vidal. Os dois são suspeitos de serem os verdadeiros donos da LaMia.

O advogado Fernando Lottenberg destacou a complexidade do caso.

"Então não estamos só falando agora de Bolívia, de Colômbia, de Venezuela, agora temos um pagamento feito em Hong Kong. Ou seja, não é trivial. Para nós que já trabalhamos em caso em que havia uma empresa aérea regular, com as suas seguradoras, resseguradoras, fabricantes de peças, nunca é um caso simples, num caso como esse as dúvidas e as inquietações são cada vez maiores."

O advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo da Chapecoense pediu na audiência pública que a Anac apresente os documentos que pediam a autorização para o avião com a Chapecoense decolar do Brasil para a Colômbia. O representante da Anac, Leandro Miranda, se disse surpreso ao saber que os advogados não tinham essa documentação, enviada na época pela Martel, uma empresa especializada em representar companhias aéreas nacionais e internacionais no Brasil.

"Eu fiquei supreso em vocês não terem ainda a documentação de toda aprovação da anac. A primeira ação. Eu me comprometo a, tão logo terminada a sessão, (colocar) os documentos, se são públicos, que venham ao seu alcance, perfeito?"

Em novembro de 2006, a Chapecoense tentou fretar um avião para viajar direto para Medellín, mas foi impedida pela Anac. A Agência Nacional de Aviação Civil recusou o pedido com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e na convenção internacional que trata dos acordos de serviços aéreos entre os países. A Bolívia, país de origem da LaMia, não prevê voos diretos entre dois países estrangeiros. Se fosse uma empresa aérea brasileira ou colombiana, o voo poderia ter sido feito. Com isso, um avião comercial boliviano decolou para a Bolívia e de lá a delegação entrou no voo da LaMia com direção à Colômbia.

A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas dos Voos da Chapecoense apresentou ao clube proposta para criação de um fundo para sustentar as famílias das vítimas por cinco anos. Segundo o advogado da Chapecoense, Thiago Degasperin, a ideia passa pela formalização de um patrimônio e já houve reuniões com advogados do clube, conselheiros, dirigentes, o prefeito de Chapecó e integrantes da iniciativa privada para formalizar o fundo. Também avança a criação de um termo de ajustamento de conduta entre as famílias e a Chapecoense para garantir o compartilhamento de informações e documentos das investigações e também o repasse de 50% dos valores recebidos pelo clube por doação por causa do acidente.

O requerente da audiência pública, deputado Milton Monti, do PR de São Paulo, afirmou que o resultado da audiência pública não ficará apenas na Câmara.

"Nós vamos fazer um resumo de todos os debates ocorridos nessa audiência pública e vamos encaminhar aos países que têm relação com o acidente, a Colômbia e a Bolívia, através do Itamaraty e, é claro, às autoridades brasileiras."

O avião da Chapecoense partiu na noite de 28 de novembro de 2016 de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com destino a Medellín, na Colômbia, onde a Chapecoense iria disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional. O avião caiu a poucos quilômetros da cidade colombiana à 1h15 da manhã de 29 de novembro de 2016. Morreram 76 pessoas. Cinco sobreviveram.