Radioagência

O relatório final da CPI mista da JBS foi aprovado, nesta quinta-feira (14), em votação simbólica, depois que o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aceitou retirar do texto pontos considerados mais polêmicos pelos integrantes da comissão, como o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, Eduardo Pellela.

Havia muita resistência na comissão aos pedidos de indiciamento e isso poderia inviabilizar a aprovação do relatório, já que Marun vai se licenciar do mandato para assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo. O prazo final da CPI também terminaria no próximo dia 22.

No texto original, Marun pedia o indiciamento de Janot e Pellela por prevaricação, abuso de autoridade e "incitação à subversão da ordem política", crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Segundo ele, os dois sabiam da atuação do ex-procurador Marcello Miller a favor dos irmãos Wesley e Joesley Batista no acordo de delação premiada e participaram de um complô contra o presidente Michel Temer.

Marun manteve pedidos de indiciamento de Miller, dos irmãos Batista e de Ricardo Saud, ex-diretor da JBS.

Apesar de ter recuado nos pedidos de indiciamento, Marun disse esperar que a atuação da antiga cúpula do Ministério Público seja investigada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge:

"Transformei os indiciamentos do senhor Janot e Pellela num pedido de investigação, numa demonstração até de confiança no trabalho do Ministério Público."

Para permitir a aprovação, Marun também tirou do texto a sugestão de um projeto de lei que diminuía o poder do Ministério Público na celebração de acordos de delação premiada.

Ele também tirou do relatório, a pedido dos deputados Delegado Francischini (SD-PR) e João Gualberto (PSDB-BA), o pedido de investigação das denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Durán contra a força-tarefa da Operação Lava Jato.

O advogado, acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht, disse ter recebido uma proposta de redução de multa, feita por um advogado de Curitiba que seria amigo do juiz Sérgio Moro, em troca do pagamento de R$ 5 milhões.

Os deputados contrários ao pedido de investigação argumentaram que Durán não tem credibilidade e o objetivo seria apenas o de constranger o juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Para o deputado João Gualberto, este foi o objetivo da CPI:

"Eu acho que é triste o final desta CPMI. Ela termina como começou, esvaziada. O objetivo desde o início, todo mundo já sabia e foi falado, repito aqui, era apenas perseguir o Ministério Público e também mudar o instituto da delação premiada."

As mudanças que permitiram a aprovação do relatório foram criticadas por quem defendia uma posição mais firme contra a atuação do Ministério Público, como o deputado Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro.

Para Wadih Damous, há abuso de poder pelos procuradores da Lava Jato e é preciso controlar as delações:

"A delação premiada hoje, como está, permite as maiores arbitrariedades, que ocorrem como procedimento padrão do Ministério Público, em que as delações são obtidas mediante extorsão, mediante coação. Apresentamos uma proposição legislativa que regulamenta minuciosamente o instituto da delação e nada disso é aproveitado."

O relatório final também incorporou sugestões do deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, que pede investigação das mudanças feitas no Congresso em uma medida provisória (MP 451/2008) que dispensava a exigência de certidão negativa de débitos para a obtenção de financiamentos de bancos oficiais.

Segundo ele, a medida foi alterada para beneficiar a JBS.