13/12/2017 10:38 - Economia
13/12/2017 10:38 - Economia
A Comissão Mista de Orçamento vota nesta quarta-feira o relatório final da proposta orçamentária de 2018 [PLN 20/17]. A reunião está marcada para começar as 10 horas da manhã. O relatório foi apresentado pelo relator-geral do projeto, deputado Cacá Leão, do PP baiano. A data foi definida nesta terça, em reunião do colégio de líderes da comissão.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, os partidos se comprometeram a não obstruir a reunião:
"Buscamos o entendimento para dar celeridade ao projeto. Vai depender ainda de alguns últimos acertos na peça orçamentária, para atender alguns legítimos interesses de bancadas estaduais, o que é perfeitamente compreensível e natural. E aí, nós seguiremos para a deliberação do orçamento."
Berger afirmou ainda que não descarta a votação da proposta orçamentária no Plenário do Congresso Nacional também nesta quarta.
"Talvez seja possível. Como já está incluído na pauta do Congresso Nacional, talvez seja possível se tiver sessão do Congresso Nacional amanhã à noite."
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, já deixou uma sessão do Congresso previamente marcada para às 11 horas da manhã. O horário pode mudar e se adequar à votação do relatório final do orçamento na comissão.
O relator-geral do projeto, deputado Cacá Leão, fez duas importantes modificações no texto enviado pelo governo. A primeira foi a alocação de R$ 250 milhões para a Justiça Eleitoral implantar o voto impresso nas eleições do próximo ano.
Leão também incluiu R$ 1,7 bilhão para um fundo que vai financiar as campanhas eleitorais no próximo ano. O voto impresso e o fundo para as campanhas são exigências legais.
O fundo foi criado após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas eleitorais.
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