12/12/2017 21:14 - Administração Pública
Radioagência
Servidores aumentam mobilização contra reformas do governo
Servidores públicos federais anunciam, na Câmara, aumento da mobilização contra o que chamam de "pacote de maldades" do Governo Federal. Além de greve geral, os sindicatos da categoria podem aderir a uma mobilização contra a emenda constitucional (EC 95/16) que estabeleceu o teto dos gastos públicos. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara (em 12/12).
Segundo os servidores públicos federais, o "pacote de maldades" do governo Michel Temer inclui a Reforma da Previdência, os planos de demissão voluntária, o adiamento de reajustes salariais, a flexibilização da estabilidade no emprego público (PLS 116/17) e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% (MP 805/17). Também citaram um projeto de lei, ainda em fase de elaboração no Executivo, que traria uma "danosa" reestruturação de carreiras. Diretor da Fasubra, federação que reúne os sindicatos das universidades brasileiras, Gibran Jordão defendeu que a categoria aproveite a mobilização contra a Reforma da Previdência para marcar logo uma greve geral.
"É muito importante que o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais) também vote um dia de paralisação nacional dos servidores públicos no dia 19, acompanhando o setor de transportes. E esperamos que as centrais sindicais possam marcar essa data, porque nós estamos na antessala de derrotar esse governo em relação à Reforma da Previdência. Isso vai ser uma vitória que vai dar ânimo à classe trabalhadora, vai demonstrar que é preciso lutar e que é possível vencer. Na semana que vem, se esse governo colocar para votar (a Reforma da Previdência), o Brasil vai parar".
Na audiência, o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também defendeu a proposta do deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, de iniciar uma mobilização nacional pela revogação do teto de gastos públicos, estabelecido, no fim de 2016, por emenda constitucional (EC 95/16) e com vigência de 20 anos.
"O governo está impondo para a sociedade brasileira o sacrifício do congelamento. E quando se fala em congelamento, a gente sabe o que vai ficar congelado: é o salário, é o serviço público. Enquanto banqueiro, festa, renúncia fiscal e outras coisas não estão congelados. O teto de gastos, a Emenda Constitucional 95, virou desculpa para não atender programa social e de desenvolvimento do país. Nós estamos no primeiro ano (de vigência da EC 65). Tem mais 19 anos pela frente".
As lideranças sindicais também classificaram de "mentirosa e desrespeitosa" a campanha do Governo Federal em defesa da Reforma da Previdência, que, segundo eles, coloca os servidores públicos federais como vilões dos gastos públicos. Afirmaram ainda que os "verdadeiros privilegiados" com recursos públicos são "os políticos corruptos, os banqueiros e as grandes empresas beneficiados com perdão de dívidas fiscais". Também lembraram que o acesso ao serviço público se dá por meio de concursos públicos disputados e que os servidores não têm direito à negociação coletiva, data-base, nem FGTS e já contribuem para a Previdência com percentual incidente sobre a totalidade do salário, além de serem passíveis de demissão a qualquer momento, depois de processo administrativo. Em tom de revolta, a dirigente da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Adriana Faria, afirmou que os ataques aos servidores públicos afetam, na verdade, a estrutura de atendimento à sociedade.
"Nós não somos os privilegiados que ganham muito e trabalham pouco. Servidor público é aquele que não deve favor pelo seu emprego, cumpre o que a lei determina. Atende a todos com igualdade porque não precisa fazer favor para ninguém. Por isso, a estabilidade. O emprego é conquistado com estudo e com qualificação e não como os cargos comissionados que a gente vê aí, que são conquistados por influência política e colocam gente incompetente para gerir o serviço público. Então, menospreza-se aqueles que estudaram para conquistar o emprego. Agora, é vergonha para nós. Querem fazer crer que nós somos os mais ricos do País. Mentira".
Os sindicalistas também contestaram os dados do governo quanto ao chamado "inchaço da máquina pública". Segundo o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado, o pagamento de servidores federais ativos e inativos equivalia a 4,8% do PIB em 2002 e caiu para 4,1% atualmente.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Servidores públicos federais anunciam, na Câmara, aumento da mobilização contra o que chamam de "pacote de maldades" do Governo Federal. Além de greve geral, os sindicatos da categoria podem aderir a uma mobilização contra a emenda constitucional (EC 95/16) que estabeleceu o teto dos gastos públicos. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara (em 12/12).
Segundo os servidores públicos federais, o "pacote de maldades" do governo Michel Temer inclui a Reforma da Previdência, os planos de demissão voluntária, o adiamento de reajustes salariais, a flexibilização da estabilidade no emprego público (PLS 116/17) e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% (MP 805/17). Também citaram um projeto de lei, ainda em fase de elaboração no Executivo, que traria uma "danosa" reestruturação de carreiras. Diretor da Fasubra, federação que reúne os sindicatos das universidades brasileiras, Gibran Jordão defendeu que a categoria aproveite a mobilização contra a Reforma da Previdência para marcar logo uma greve geral.
"É muito importante que o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais) também vote um dia de paralisação nacional dos servidores públicos no dia 19, acompanhando o setor de transportes. E esperamos que as centrais sindicais possam marcar essa data, porque nós estamos na antessala de derrotar esse governo em relação à Reforma da Previdência. Isso vai ser uma vitória que vai dar ânimo à classe trabalhadora, vai demonstrar que é preciso lutar e que é possível vencer. Na semana que vem, se esse governo colocar para votar (a Reforma da Previdência), o Brasil vai parar".
Na audiência, o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também defendeu a proposta do deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, de iniciar uma mobilização nacional pela revogação do teto de gastos públicos, estabelecido, no fim de 2016, por emenda constitucional (EC 95/16) e com vigência de 20 anos.
"O governo está impondo para a sociedade brasileira o sacrifício do congelamento. E quando se fala em congelamento, a gente sabe o que vai ficar congelado: é o salário, é o serviço público. Enquanto banqueiro, festa, renúncia fiscal e outras coisas não estão congelados. O teto de gastos, a Emenda Constitucional 95, virou desculpa para não atender programa social e de desenvolvimento do país. Nós estamos no primeiro ano (de vigência da EC 65). Tem mais 19 anos pela frente".
As lideranças sindicais também classificaram de "mentirosa e desrespeitosa" a campanha do Governo Federal em defesa da Reforma da Previdência, que, segundo eles, coloca os servidores públicos federais como vilões dos gastos públicos. Afirmaram ainda que os "verdadeiros privilegiados" com recursos públicos são "os políticos corruptos, os banqueiros e as grandes empresas beneficiados com perdão de dívidas fiscais". Também lembraram que o acesso ao serviço público se dá por meio de concursos públicos disputados e que os servidores não têm direito à negociação coletiva, data-base, nem FGTS e já contribuem para a Previdência com percentual incidente sobre a totalidade do salário, além de serem passíveis de demissão a qualquer momento, depois de processo administrativo. Em tom de revolta, a dirigente da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Adriana Faria, afirmou que os ataques aos servidores públicos afetam, na verdade, a estrutura de atendimento à sociedade.
"Nós não somos os privilegiados que ganham muito e trabalham pouco. Servidor público é aquele que não deve favor pelo seu emprego, cumpre o que a lei determina. Atende a todos com igualdade porque não precisa fazer favor para ninguém. Por isso, a estabilidade. O emprego é conquistado com estudo e com qualificação e não como os cargos comissionados que a gente vê aí, que são conquistados por influência política e colocam gente incompetente para gerir o serviço público. Então, menospreza-se aqueles que estudaram para conquistar o emprego. Agora, é vergonha para nós. Querem fazer crer que nós somos os mais ricos do País. Mentira".
Os sindicalistas também contestaram os dados do governo quanto ao chamado "inchaço da máquina pública". Segundo o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado, o pagamento de servidores federais ativos e inativos equivalia a 4,8% do PIB em 2002 e caiu para 4,1% atualmente.