12/12/2017 19:45 - Economia
Radioagência
Confederação Nacional dos Municípios faz alerta sobre crise financeira na maioria das cidades
Um panorama sombrio em termos financeiros foi anunciado pela Confederação Nacional dos Municípios para a maioria das cidades brasileiras neste final de ano. 47 por cento das prefeituras atrasaram o pagamento dos fornecedores e 8 por cento adiaram o 13º salário dos funcionários. 63 por cento não vão fechar as contas em 2017.
A situação financeira dos municípios foi discutida em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Os números mostram que um dos gargalos é o gasto com pessoal: 26 por cento das cidades já estouraram o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e 54 por cento estão próximas do teto. O prefeito Ari Galeski, de Timbó Grande, município de 8 mil habitantes em Santa Catarina, diz que a folha de salários é o seu maior problema.
"Estamos pagando em dia, mas aí você tem que sacrificar áreas cruciais para o cidadão, por exemplo, as estradas, né, o nosso município é um município com 600km², é uma área grande. A saúde, a gente tem que cortar investimentos, cortar custeio inclusive na saúde pra poder pagar a folha de pagamento".
Para o tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios, Hugo Lembeck, vários projetos em tramitação no Congresso poderiam aliviar as finanças das cidades. O mais importante, segundo ele, é a proposta de Reforma da Previdência.
"De acordo com as simulações feitas, a alíquota patronal deve reduzir entre 7 e 10 por cento, trata-se de uma economia imediata para os municípios, na maioria dos casos representará uma liberação de algo entre 3 e 5 por cento da Receita Corrente Líquida dos municípios".
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil no debate, Fabiana Barth, ressaltou a importância da sobrevivência financeira dos municípios. Ela advertiu que é preciso mudar o modelo tributário, que hoje em dia privilegia a União em detrimento de Estados e municípios. O deputado André Amaral, do PMDB da Paraíba, que sugeriu o debate, concorda que a maior parte do "bolo" fica atualmente com a União e que é preciso haver mudanças.
"Vale lembrar: as pessoas moram nos municípios. Então os investimentos, eles têm que ser melhor distribuídos e gerenciados, claro, pelos municípios e pelos prefeitos. Porque somente os prefeitos e a sociedade daquela região conhecem os problemas e a realidade de cada município"
Durante a audiência pública, a Confederação Nacional dos Municípios informou também que houve queda de 6,6 por cento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, em relação a 2016, agravando o déficit nas contas das prefeituras. Os parlamentares presentes à audiência reclamaram da ausência do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que foi convidado, mas alegou compromissos no horário e não mandou representante.