Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende começar a discussão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) no Plenário a partir de quinta-feira (14). Em entrevista, disse ainda que, se o governo conseguir os votos, a proposta poderá ser votada a partir de terça-feira (19).

"A Câmara vai votar se tiver voto. Essa é uma matéria muito importante para o Brasil e, se a gente estiver longe dos 308 e botar para votar; ao invés de 280, vamos ter 150 votos no Plenário. E aí a sinalização é que haverá um número minoritário para aprovar as reformas necessárias. Alguns pensam: se não votar agora, vai sumir da pauta, não temos como sumir da pauta. Uma coisa é ir para o tudo ou nada com 315, outra coisa é ir com 270. Aí não é o tudo ou nada. Uma coisa é ir no limite - o ideal é com 330; outra coisa é ir com 280. Com 280, deputado não vem nem votar."

O presidente da Câmara destacou que a proposta não vai sair da pauta da Casa enquanto não for aprovada e que não "vai jogar a toalha".

"Quem votar a favor da Previdência está votando a favor do crescimento econômico, a favor da geração de emprego e quem votar contra está votando para que a gente volte para um passado muito nebuloso, com hiperinflação, com taxa de investimento próximo a zero, com pouca geração de emprego."

Relator da comissão especial que analisou a proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi na mesma linha.

"Não tem por que ter essa obrigatoriedade de votar. Quero aprovar reforma. Se vai ser na semana que vem, no ano que vem, não importa. Quero aprovar a reforma. É importante para o Brasil. A data é pouca significativa. Haveria uma preocupação se nós estivéssemos tendo na sociedade um sentimento crescente de rejeição à reforma. As pesquisas têm mostrado o contrário. Tenho certeza de que este debate que acontecerá aqui será esclarecedor para a sociedade brasileira, muito importante que as pessoas observem os debates para se convencer de que esta PEC representa o fim dos privilégios."

Já a oposição pretende obstruir todas as votações em Plenário até que o governo desista de votar a proposta da reforma da Previdência (PEC 287/16). A estratégia de obstrução inclui a votação dos projetos de lei do Congresso Nacional (PLN's) e a votação do orçamento.

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o discurso do governo.

"Esta reforma não tem nada de combate a privilégios. Ela propõe cortes no valor das aposentadorias de 30%, 40%, 50% para pessoas que esperam pela regra atual se aposentarem com R$ 2 mil, R$ 1.500, R$ 2.500, por mês. Então, é inaceitável que um governo faça o que este governo está fazendo, comprando votos no parlamento, para alterar um pacto previdenciário e sem nenhuma regra de transição, porque um trabalhador que está esperando para se aposentar dentro de 3 meses com R$ 2 mil reais, dentro da regra de aposentadoria atual, pode, por falta desses 3 meses, ter um corte de R$ 800 na sua aposentadoria."

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a sociedade está lutando no limite para barrar a Reforma da Previdência, com várias pessoas fazendo greve de fome para protestar contra a proposta do governo.

"É uma atitude limite contra elas próprias, colocando a saúde em risco, e isso está se espalhando, essa luta simbólica limite concreta colocando a vida em risco. Essa reforma, na transição, coloca as pessoas com deficiência pra fora do sistema, as mulheres para fora do sistema, os trabalhadores rurais. 70% estarão para fora do sistema previdenciário. Temos aqui, de um lado, compra (de votos) por grandes empresários; e pessoas com fome do outro."

A nova proposta de Reforma da Previdência negociada entre deputados governistas e o Executivo reduz o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 15 anos, mas, neste caso, o benefício corresponderá a apenas 60% da média de salários. Para ter 100%, o trabalhador continuará tendo que cumprir 40 anos de contribuição. A idade mínima será de 53 anos para a mulher e 55 anos para o homem, subindo gradualmente para 62 anos e 65 anos até 2038.