Radioagência

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou proposta (PL 7593/17) que determina que antes de se alterar o nome de logradouros públicos, monumentos e aeroportos é preciso consultar a comunidade local.

As trocas de nomes de lugares públicos são feitas por meio de projetos de lei. Segundo o texto aprovado na Comissão de Cultura, o projeto só poderá tramitar se contar com uma moção de apoio do poder legislativo municipal como comprovação de que a população aprova a mudança.

O autor do projeto, deputado Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás, explicou que ouvir a comunidade é respeitar sua história.

"E aí aparece o nome de um ser que não teve nada a ver com aquele projeto, mas alguém o quer homenagear e coloca ali o nome, como nós temos no RS nomes de municípios de pessoas que nunca na vida andaram naquele lugar e acabaram levando o nome do município."

A professora da Universidade Federal da Bahia especialista em patrimônio histórico, Márcia Sant'Anna, afirmou que mudar o nome de um lugar sem o consentimento da população é uma violência contra aquela comunidade. Para ela, consultar a população é um reconhecimento do direito de as pessoas poderem nomear os locais com personalidades ou datas importantes para àquela comunidade.

"Nós temos lugares no Brasil que foram nomeados a partir de nomes indígenas, a partir de nomes atribuídos por pequenas comunidades que se apropriaram desses locais, e essa história muitas vezes é perdida por veleidades políticas, vontade de poucos indivíduos que tomam o lugar dessa maneira tão tradicional de colocar nome nas coisas."

A proposta que submete a mudança de nome de lugares públicos à moção da assembleia municipal ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.