Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou três projetos (PL 26/15, PL 3418/15, PL 5987/16) que criam áreas de livre comércio em Foz do Iguaçú, Guaíra e Barracão, no Paraná; e uma proposta (PL 6314/16) que inclui o Amapá em um regime especial de tributação com parte dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

Com as áreas de livre comércio, que estabelecem vários tipos de isenções tributárias; as três cidades paranaenses teriam mais possibilidades de competir com cidades de igual regime como Puerto Iguazu, na Argentina, e, principalmente, Ciudad del Este, no Paraguai.

É o que defendeu o relator dos projetos, deputado Delegado Francischini (SD-PR). Segundo ele, caso os projetos sejam aprovados nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça; será necessário negociar a implementação com os demais países do Mercosul:

"Fazer mudanças, talvez, no tratado do Mercosul, estabelecendo ali uma aliança entre os três países – Paraguai, Argentina e Brasil – para que esta área seja uma área de desenvolvimento, uma área que traga empresas, indústrias; e passe também a ser próspera para o Brasil. Hoje, o mercado, da forma como está na tríplice fronteira, quem mais sai prejudicado pela ilegalidade é o Brasil."

Outras áreas de livre comércio brasileiras foram criadas por motivos diferentes, como o desenvolvimento de regiões com vazios populacionais ou que tenham dimensão estratégica de preservação. Exemplos são as cidades de Bonfim, em Roraima, e Tabatinga, no Amazonas.

Para o especialista em comércio exterior, Welder Barral, não basta dar incentivos tributários. É preciso planejar o desenvolvimento com foco nas potencialidades de cada região. Ele citou o exemplo da Zona Franca de Manaus:

"Uma questão na Zona Franca é justamente ela passar agora a uma nova fase de alta tecnologia, de desenvolvimento regional, de desenvolvimento de produtos aproveitando inclusive a flora amazônica. É isso que, pelo que eu entendo, a Suframa tem tentado imprimir na Zona Franca de Manaus."

O projeto que coloca o Amapá no regime fiscal da Amazônia Ocidental foi relatado pelo deputado Marcos Reategui (PSD-AP). Segundo ele, o estado tem 800 mil habitantes e tem a terceira menor produção do país. O regime, na avaliação do parlamentar, ajudaria a região a atrair investimentos.