08/12/2017 20:48 - Educação
Radioagência
Comissão aprova que estudantes grávidas possam fazer trabalhos e avaliações sem sair de casa
Comissão aprova proposta que permite que estudantes grávidas possam realizar, de casa, trabalhos e avaliações escolares. A medida será válida somente a partir do oitavo mês de gestação e pode se estender a até seis meses após o nascimento da criança - independente do nível ou modalidade de ensino.
A proposta prevê, por exemplo, um acompanhamento pedagógico com cronograma e plano de trabalho para o período de afastamento da aluna.
O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi o substitutivo da deputada Shéridan, do PSDB de Roraima. A parlamentar incluiu a possibilidade de a instituição de ensino promover adaptações para a estudante no próprio local. Mas sem tirar o direito de escolha da gestante pelo regime domiciliar.
O autor do projeto, deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, conta que a proposta traz melhorias a atual lei, que, apesar de assegurar o benefício, ainda possui algumas falhas.
"O projeto de lei altera essa lei de 97, dá uma redação mais clara para impedir que as instituições se aproveitem das brechas e não garanta esse direito. O projeto também estende esse prazo. O prazo passa a ser maior do que o prazo anterior e com isso a gente garanta não só direito da gestante a educação, ou seja, não perder a provas a continuar estudando, mas o direito da criança também de permanecer com a mãe nesses seis meses que são importantíssimos para formação do bebê".
A pediatra especialista em saúde do adolescente, Marilúcia Picanço, conta que apenas 10% das mães conseguem ser beneficiadas com a lei atual. E acredita que a projeto pode ajudar no retorno das estudantes ao ensino. Segundo a médica, a mudança hormonal da gravidez, muitas vezes em adolescentes, prejudica o aprendizado na sala de aula.
"40% dessas meninas saiam antes, quando engravidavam. Hoje elas se mantêm grávidas ainda na escola com esse suporte, com esse acolhimento. Mas pelo menos 60%, 70% saem e eu diria que mais da metade dessas que saem não retornam. (...) Eu acho que isso garantiria, senão a 100%, mas a 90% dessas meninas a permanecerem na escola, terminarem o ano escolar dela e dar continuidade a sua vida acadêmica".
A estudante da Universidade de Brasília, Cíntia Araújo, que está grávida de oito meses, concorda com regime domiciliar.
"Porque ali eu teria como flexibilizar o meu tempo para poder cuidar do meu filho, fazer a minha parte como mãe, e continuar o meu estudo, que é meu direito, de estudar mesmo sendo mãe".
Pelo projeto, será necessário apresentar um atestado médico para que a estudante comprove o período de gestação e um laudo para pedir mais tempo de afastamento. Caso tenham alguma impossibilidade de cumprir a lei, as instituições de ensino terão o direito de comprovar tal dificuldade.
O projeto que prevê o regime domiciliar para estudantes grávidas será analisado ainda pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.