Radioagência

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou (8/11) proposta (PL 38/15) que cria a Tarifa Social de Energia Elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos. O objetivo é conceder desconto no valor da tarifa cobrada pela distribuidora de energia, calculado por regulamento a ser definido pelo Poder Executivo.

O relator, deputado Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), rejeitou o texto aprovado na Comissão de Seguridade Social, que fixava descontos de 20% a 50% e estabelecia a compensação das perdas pela Conta de Desenvolvimento Energético. Segundo o deputado, esta conta é destinada à universalização dos serviços.

Abel Mesquita Jr. ainda disse que os percentuais fixados eram muito altos. Portanto, ficará a cargo do governo estabelecer o que é possível durante a regulamentação. Mas as empresas poderão também compensar as perdas, abatendo o valor dos descontos do total de suas dívidas com contribuições sociais a cada três meses. O relator determinou ainda que o governo regulamente o parcelamento das dívidas dos hospitais públicos e filantrópicos junto às empresas de energia elétrica.

Mesmo com as mudanças, o deputado Abel Mesquita Jr. acredita que a medida vai minimizar a crise dos hospitais:

"Os hospitais vêm aí sofrendo inúmeros problemas financeiros por falta de orçamento. Então, isso vai ajudar demais. Tudo o que a gente conseguir que for para melhorar a saúde, isso é muito importante para esses hospitais que estão com dificuldades financeiras."

O diretor-geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, José Luiz Spigolon, defendeu o texto da Comissão de Seguridade Social. Ele disse que a energia é um dos principais custos dos hospitais:

"O peso da energia elétrica, que é um insumo muito utilizado dentro dos hospitais, acaba onerando muito e numa situação de dificuldades financeiras que essas instituições vêm apresentando ao longo dos últimos anos; isso vai ajudar muito no equilíbrio ou no reequilíbrio das suas finanças."

O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Como houve divergência entre as comissões, o assunto também deverá ir a Plenário.