Radioagência

Representantes da Justiça de São Paulo criticaram (nesta quinta-feira) a exploração de gás de xisto na região da bacia do rio Paraná. Eles defenderam que a 12ª Rodada de Licitações para explorar o combustível continue suspensa. Já para o procurador da Agência Nacional do Petróleo (ANP), há um receio infundado sobre a forma da extração do gás.

No início de outubro, a Justiça paulista suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal, as licitações para exploração de xisto com uso da técnica do fraturamento hidráulico, na bacia do rio Paraná.

A diferença entre o fraturamento hidráulico e a perfuração tradicional é que a primeira consegue acessar as rochas no subsolo e explorar reservatórios antes inatingíveis. Por uma tubulação imersa quilômetros no subsolo é despejada uma mistura de grandes quantidades de água e produtos químicos. A grande pressão provoca explosões que fragmentam a rocha.

Segundo o procurador da Fazenda Pública de Martinópolis (SP), Galileu das Chagas, a exploração de xisto vai degradar o meio ambiente da região:

"A preocupação é simplesmente uma: que essa exploração do gás de xisto pelo fraturamento hidráulico traz uma contaminação letal em cadeia. Contamina tudo, todos os seres vivos, a fertilidade do solo."

O aquífero Guarani, segunda maior fonte de água doce da América do Sul (após o aquífero Alter do Chão, na Amazônia), é situado logo acima de boa parte das reservas de xisto da bacia do Paraná. Para a exploração do xisto é necessário perfurar o aquífero para poder extrair o gás.

De acordo com o procurador da República em Presidente Prudente Luís Roberto Gomes, há "literatura cientifica suficiente" demonstrando a contaminação da exploração de xisto por vários fatores.

"Nós temos a maior reserva de água subterrânea do mundo. E não se pode colocar em risco esse patrimônio sem prejuízo não só da nossa, mas das futuras gerações."

Segundo Gomes, a área do aquífero precisa ser protegida e não destinada a esse tipo de atividade que, segundo ele, é extremamente predatória, porque os poços se esgotam.

Para o procurador da ANP, Evandro Caldas, existe uma ignorância muito grande sobre a exploração de xisto. Segundo ele, a agência tem norma detalhada sobre o tema exigindo que a exploração proteja tanto o solo, quanto recursos hídricos.

Caldas também disse que há um uso abusivo do princípio da precaução nas decisões judiciais:

"Hoje, da forma como se alega o princípio da precaução nas ações judiciais e em diversos outros processos, você exige que a outra parte comprove que não há nenhum risco na sua atividade. O que é impossível. Hoje a gente vive no mundo dos riscos, a gente sabe que qualquer atividade exige riscos."

Os debatedores participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente para discutir a exploração do xisto. Para o presidente da comissão, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, a discussão é essencial para avaliar riscos e vantagens do combustível. Segundo ele, há ainda muita desinformação sobre os impactos da extração.