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07/12/2017 20h09

Plenário atribui à Polícia Federal investigação de crimes de ódio às mulheres na internet

Projeto aprovado pela Câmara, nesta quinta-feira (7), prevê a possibilidade de federalização da apuração de práticas de divulgação de expressões de ódio ou aversão às mulheres

A investigação de crimes de propagação de conteúdo misógino pela internet poderá ser também de competência da Polícia Federal. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), projeto da deputada Luizianne Lins (PT-CE) que prevê a possibilidade de federalização da apuração de práticas de divulgação de expressões de ódio ou aversão às mulheres (PL 4614/16). O texto segue para o Senado.

A votação, feita por acordo entre as lideranças, marca a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que tem como objetivo denunciar as várias formas de violência contra mulheres no mundo.

Relatora da proposta, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) destacou que a propagação de conteúdo de ódio pela internet ultrapassa fronteiras de estados e países, o que justifica o envolvimento da Polícia Federal nas investigações.

"Os crimes cometidos pela internet, particularmente os que se caracterizam como ofensivos às mulheres, podem ser melhor combatidos pela Polícia Federal, pois de repercussão interestadual ou internacional. É assim que a rede trabalha. E exigem repressão uniforme."

A deputada Erika Kokay (PT-DF) concorda.

"Ele (projeto), em verdade, não tira competências dos órgãos policiais de investigar os crimes misóginos, de ódio contra a mulher, das polícias civis, enfim. Mas apenas possibilita em casos de o crime percorrer ou se expandir para além das fronteiras estaduais, ou seja, crime se dá de forma interestadual, que seja agregada a esta investigação a Polícia Federal."

Nesta quinta, o Plenário também aprovou cinco acordos internacionais, que seguem agora para o Senado.

Entre eles, está o Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas para estabelecer padrões para o comércio internacional de armas convencionais e bloquear o comércio ilícito ou desvio de armas (PDC 298/15).

O texto, por exemplo, impede as transferências de armas se o país que enviar o material tiver conhecimento de que as armas poderão ser usadas para prática de genocídio, crimes contra a humanidade, ataques a civis, ou violação de convenções sobre Direitos Humanos no destino.

Os outros acordos aprovados pelos deputados celebram parcerias do Brasil para a cooperação técnica com os governos de Djibuti (PDC 175/15), Comores (PDC 206/15) e com a Secretaria-Geral Ibero-americana (PDC 237/15). Também foi aprovado um acordo que simplifica a legalização de documentos entre o Brasil e o Uruguai (PDC 338/16).

Reportagem - Ana Raquel Macedo