Radioagência

O Plenário da Câmara aprovou projeto que aumenta a pena para o motorista alcoolizado que causar morte no trânsito. Os deputados também aprovaram a renegociação das dívidas de produtores rurais com a Previdência e ainda prorrogaram o programa que dá isenção de impostos para atividades ligadas à indústria do cinema.

Uma proposta consensual abriu os trabalhos do Plenário na quarta-feira. Foi aprovada a medida provisória que amplia a validade do regime especial de tributação para atividades ligadas ao cinema. A MP mantém o chamado Recine até 31 de dezembro de 2019, favorecendo a abertura e melhoria das salas de exibição.

Já aprovada anteriormente, uma proposta idêntica foi alvo de veto presidencial derrubado em sessão do Congresso. Agora, beneficia também a indústria de jogos eletrônicos e da música. Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou os benefícios diretos que o Recine traz ao cidadão.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) falou da receita tributária que virá com a abertura de novas salas.

O Plenário também aprovou o projeto que trata de dívidas da Previdência do setor rural. O interesse dos oposicionistas era garantir em especial a renegociação para os agricultores familiares em dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural.

Representantes do agronegócio sempre defenderam a proposta, objeto de uma medida provisória que perdeu a validade. Um acordo envolvendo uma possível análise da Reforma da Previdência nos próximos dias permitiu a votação. O deputado Afonso Florence justificou o acordo.

Já a deputada Tereza Cristina (Sem partido-MS) diz que o produtor rural queria pagar as dívidas.

O produtor rural estaria impossibilitado de pagar as dívidas sem a renegociação, afirma o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Já o deputado Miro Teixeira (Rede/RJ) diz que os grandes produtores usam os pequenos como álibi para pedir renegociação.

Os deputados aprovaram apenas o texto principal da proposta que trata do Funrural. Sugestões pontuais de mudanças no texto serão analisadas semana que vem.

E o Plenário também aprovou proposta que compensa estados e municípios pelas perdas causadas pela Lei Kandir.

Também foram votadas emendas do Senado ao projeto da deputada Keiko Ota, que aumenta a pena para o motorista que causar acidente com morte ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas. A pena mínima passa de quatro para oito anos de prisão.